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Deputados solicitam informação detalhada sobre a execução do PRODER, por medida e acção.
Os Deputados do PSD na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, recordam que o Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal Continental relativo ao período de programação 2007-2013, aprovado pela Comissão Europeia em 4 de Dezembro (Decisão C(2007) 6159), constitui um apoio estratégico para a agricultura nacional e, em geral, para todo o espaço rural.

No documento entregue na AR, os deputados acrescentam que o investimento público no sector resultante da execução do programa de desenvolvimento rural eleva-se aproximadamente a 4,4 mil milhões de euros para o conjunto do período, sendo a contribuição do FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural fixada em 3,6 mil milhões euros.

Referem ainda que é do conhecimento geral - e matéria assumida pelo próprio governo - que o programa PRODER tem registado sucessivos atrasos na sua execução financeira, cujo último ponto de situação divulgado, com referência à data de 07.05.2010, aponta para uma execução média próxima dos 18%.

Possibilidade de desperdício de verbas do PRODER

Os parlamentares relembram que passados mais de 3 anos desde o início de execução do PRODER, a 1 de Janeiro de 2007, e mesmo considerando a regra n+2, que considera como data final 31 de Dezembro de 2015, para elegibilidade das despesas suportadas pelo programa, facilmente se compreende que uma vez mais pesa sobre o governo a forte possibilidade de desperdício de verbas consignadas à agricultura nacional.

Recordam também que as actuações que se pretendem levar a cabo no PRODER encontram-se agrupadas por Subprogramas e estes por medidas, e estas por acções.

Neste quadro, resulta da execução financeira do PRODER diferentes níveis de execução por Subprogramas que variam entre 0% a 28%, o que evidencia dificuldades distintas na prossecução de qualquer estratégia que vise a necessária recuperação e eventual reprogramação do programa.

Por outro lado, o Partido Social Democrata, em várias ocasiões, tem manifestado a sua forte preocupação sobre o desenvolvimento do PRODER, pela sua importância estratégica para o nosso País, apresentando propostas concretas na linha da simplificação de procedimentos e ao nível da reorientação de alguns dos objectivos do programa que manifestamente estão desajustados com as novas exigências do sector agrícola nacional.

Nessa medida, os Deputados do PSD, orientados pela firme convicção da urgência nacional em recolocar o PRODER a níveis de execução compatíveis com os compromissos assumidos junto da Comissão Europeia, bem como tendo presente a crescente degradação da competitividade da generalidade dos subsectores e fileiras agrícolas, exigem do governo uma atitude de responsabilidade e parceria com todos os agentes do sector.

Recuperação do PRODER exige intervenções distintas

Requerem, finalmente, com carácter de urgência, ao Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, informações concretas sobre os valores de execução financeira por medida e acção relativamente ao PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal, desde o seu início a 1.01.2007.

Para os parlamentares do PSD justificam ainda o seu pedido em informações oficiais que dão conta que o programa PRODER, à data de 7.05.2010 regista um nível execução médio de 18%. Este valor regista variações entre 0% de execução a 28%, conforme o respectivo Subprograma, o que revela diferentes dificuldades operacionais e eventualmente determina intervenções distintas. Para uma análise mais detalhada, importa igualmente aferir a evolução das medidas e das acções em concreto, nos termos do actual desenho do programa. 

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