O deputado social-democrata Jorge Costa questionou hoje o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, sobre o que se vai passar com os quatro novos empreendimentos rodoviários a ser lançados até final do primeiro semestre de 2010. “Queremos saber se o Governo vai avançar com estas concessões apesar das condições do País, apesar do agravamento das condições de mercado e se vai dar ordem para que se cumpra a lei”, disse Jorge Costa na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Jorge Costa referia-se a casos de anteriores concessões que foram lançadas “sem se cumprir o que diz a lei sobre as Parcerias Público-Privadas”. O deputado social-democrata lembrou o ministro que a lei obriga à realização de estudos de custo/benefício e à criação de comissões de acompanhamento”. Em tempo útil, segundo afirmou ainda Jorge Costa, “o PSD alertou o Governo para este incumprimento e o Governo sempre disse que tinha os estudos e repetidamente mentiu ao País. A própria Estradas de Portugal diz que não dispõe dos estudos e que não foi feita a avaliação para saber se a Parceria Público-Privada era a melhor solução”.

Assim, tendo em conta o que o Grupo Parlamentar do PSD considera ser uma situação de claro incumprimento da lei numa matéria da responsabilidade política do Governo, Jorge Costa disse ainda só poder ter dois entendimentos sobre o caso em análise, “ou se assume o erro e demite-se o responsável político, ou não se assume o erro e demite-se o presidente da Estradas de Portugal”.

Jorge Costa anunciou ainda que já requereu a audição do presidente da Estradas de Portugal, Almerindo Marques, na mesma comissão para ouvir a sua versão sobre esta matéria e sobre o aumento do passivo da empresa em 1400 por cento no espaço de um ano.

O deputado do PSD perguntou também ao ministro se “vai dar continuidade ao concurso de um milhão de euros para cerimónias de fachada, ou se já cancelou esse mesmo concurso”.