O Parlamento aprovou na especialidade, esta quarta-feira, o Estatuto do Antigo Combatente, uma aspiração do PSD há várias décadas para os antigos combatentes, cônjuges e viúvas.

Uma das principais novidades do Estatuto, que contou com vários contributos do PSD, é a consagração de medidas discriminatórias positivas na habitação, com os antigos combatentes que estão numa situação social frágil (sem-abrigo) que passam automaticamente a ter o direito de preferência no acesso à habitação social disponibilizada pelo Estado central ou autarquias.

Ana Miguel dos Santos, deputada do PSD, diz que graças às propostas do PSD “os antigos combatentes vão receber uma habitação condigna”.

Além do complemento especial de pensão para os antigos combatentes, também os cônjuges de antigos combatentes falecidos vão ter direito a um suplemento especial.

Os cônjuges e as viúvas dos antigos combatentes estarão também isentos do pagamento de taxas moderadoras e passam a poder andar nos transportes públicos ou entrar nos museus de forma gratuita.

Para a coordenadora do PSD na Comissão de Defesa Nacional, trata-se de uma questão de dignidade. “Portugal tem uma dívida de gratidão para com os antigos combatentes que estiveram ao serviço do nosso País”, referiu, sublinhando que “é um reconhecimento justo e fundamental de quem nada pediu, mas que tanto fez” por Portugal.