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Alterações ao Orçamento Suplementar: Parlamento aprova iniciativas do PSD
A proposta que atribui um prémio de desempenho aos profissionais do SNS foi uma das aprovadas.

Além da atribuição de um prémio de desempenho aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) envolvidos no combate à covid-19 e de um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar, o Parlamento aprovou, esta quarta-feira, mais três propostas do PSD em sede de especialidade do Orçamento do Estado Suplementar. Referem-se aos sócios-gerentes, ao regime especial na atribuição de bolsas de estudo e à redução dos prazos para acesso ao subsídio de desemprego

Assim, o Parlamento aprovou o alargamento do apoio extraordinário à redução da atividade económica aos microempresários e empresários em nome individual (sócios-gerentes). Para o Presidente do PSD, esta medida era de “elementar justiça” e, perante o veto presidencial, o PSD incluiu-a nas alterações ao Orçamento Suplementar, permitindo que os sócios-gerentes tenham os mesmos apoios que tem qualquer trabalhador.

Os deputados votaram ainda favoravelmente à criação de um regime excecional para o ano letivo 2020/2021 de contabilização do rendimento do agregado familiar ao processo de atribuição de bolsas de estudo. Recorde-se que a pandemia agravou as dificuldades dos alunos mais carenciados e que já dependiam da intervenção da ação social escolar.

Finalmente, em sede de especialidade do Orçamento Suplementar, outra proposta do PSD que mereceu a concordância dos deputados foi a redução para metade dos prazos de garantia para acesso ao subsídio de desemprego e subsídio por cessação de atividade a quem ficou desempregado durante o estado de emergência e de calamidade.

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