Os deputados do PSD querem conhecer o protocolo para a remoção do
amianto assinado entre a Associação Municipal de Municípios Portugueses
(ANMP) e os Ministérios da Educação e da Coesão Territorial. Os
parlamentares apresentaram um requerimento aos dois membros do Governo
para terem acesso ao documento, depois de o Primeiro-Ministro ter
anunciado, esta terça-feira, na Escola Secundária da Ramada, em
Odivelas, “a assinatura de um protocolo no valor de 60 milhões de euros
para a remoção do amianto, assinado por Manuel Machado, presidente da
Associação Municipal de Municípios Portugueses, por Tiago Brandão
Rodrigues, o ministro da Educação, e por Ana Abrunhosa, ministra da
Coesão”.
No texto, os deputados lembram que “após mais de cinco anos de
pedidos não respondidos para que desse a conhecer a lista de edifícios,
instalações e equipamentos públicos com amianto, o Governo, através do
Art.º 184 do Orçamento de Estado para 2020, transferiu para as entidades
a responsabilidade de se candidatarem se pretenderem ser consideradas
no Programa de Remoção do Amianto, destinando para o orçamento um valor
total de 20 milhões de euros, apesar da estimativa de 2107 considerar um
valor inicial necessário de 422 milhões de euros”.
Não obstante, em 22 de maio, o Primeiro-ministro ter prometido “um
‘Simplex SOS’ que auxilie os processos de investimento e de resposta às
necessidades desta crise”, o PSD assim como as associações ambientais
continuam a desconhecer “a listagem dos edifícios a intervencionar e a
sua caracterização relativamente à prioridade da sua perigosidade”.
“Assim, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156.º da
Constituição da República Portuguesa e da alínea e) do n.º 1 do artigo
4.º do Regimento da Assembleia da República, vem o signatário, por
intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,
solicitar ao Ministério da Coesão Territorial o seguinte documento:
Protocolo para a remoção do amianto, assinado pela Associação Municipal
de Municípios Portugueses, pelo Ministério da Educação e pelo Ministério
da Coesão Territorial”, lê-se no requerimento dos deputados
social-democratas que deu entrada no Parlamento.
