O grupo parlamentar social-democrata insiste em pedir explicações ao
Governo sobre a ocorrência de alegadas irregularidades na avaliação do
programa “Research 4 covid-19”, promovido pela Fundação para a Ciência e
a Tecnologia (FCT). Já no início do mês de junho, os deputados do PSD
alertaram para a falta de transparência na seleção de candidaturas que
concorreram à linha de 1,8 milhões de euros para projetos de
investigação sobre a pandemia de covid-19. Recorde-se que três dos 15
elementos da comissão que avaliou os 302 projetos que concorreram a esta
linha especial de financiamento da FCT também apresentaram projetos
como qualquer outro candidato a este programa e venceram. Perante esta
situação de conflito de interesses, diversos investigadores preteridos
solicitaram à FCT o acesso aos critérios de avaliação, aos pareceres dos
peritos que constituíram a comissão de avaliação bem como às avaliações
e notas atribuídas. No entanto, a FCT recusou prestar estas
informações.
Numa pergunta o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os
deputados questionam sobre os motivos que levaram o Governo a violar de
forma “grave os direitos dos investigadores que se candidataram ao
programa referido”. Os deputados do PSD reafirmam que é “uma obrigação”
da FCT “garantir o cumprimento das leis em vigor e atuar de forma
transparente e respeitosa por quem se esforça e se apresenta a
concurso”.
“Ora, como deveria ser do conhecimento da FCT e do Ministério da
Ciência e Tecnologia, a legislação em vigor obriga, além da normal
consulta prévia de interessados e como em qualquer outro processo
sujeito a avaliação, o acesso dos candidatos à sua avaliação, aos
critérios de avaliação e causas de exclusão. Se essa é uma obrigação de
qualquer instituição pública, para a FCT, pelo perfil de excelência que
deve exigir e garantir, essa transparência e rigor de avaliação devem
ser requisitos ainda mais necessários”, referem os deputados.
O PSD pergunta:
Como justifica o Governo esta violação grave dos direitos dos investigadores que se candidataram ao programa acima referido? Vai o Governo resolver de imediato esta violação grave das
regras de transparência e falta de respeito de respeito pelas equipas de
investigação e proceder de imediato ao envio da informação requerida
aos investigadores interessados e que assim o desejarem?
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