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OE2020: PSD não concorda com parecer que impõe ‘lei-travão’
Afonso Oliveira adianta que a intenção de alterar uma prática parlamentar, que sempre passou pela apresentação de propostas de alteração a textos orçamentais, é uma atitude pouco democrática.

O PSD “não pode concordar” com um parecer “exterior ao parlamento” e que invoca um acórdão do Tribunal Constitucional de 1986 para dizer aos partidos que “não poderão apresentar propostas de alteração no âmbito da discussão do orçamento suplementar ou retificativo”.

Esta posição foi transmitida por Afonso Oliveira, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, à Lusa, que adiantou que a intenção de alterar uma prática parlamentar, que sempre passou pela apresentação de propostas de alteração a textos orçamentais, é uma atitude pouco democrática.

Há aqui algo de muito estranho, ao longo dos anos sempre foi possível apresentar propostas de alteração, o próprio PS apresentou inúmeras propostas no período dos governos PSD/CDS”, vincou. Para o deputado social-democrata, “o que está em causa é o princípio”, considerando não fazer sentido “introduzir uma alteração à prática parlamentar nestes últimos anos”.

Estas preocupações são pouco democráticas. Qual é o medo? Acho incompreensível que haja algum medo na forma como o debate possa ocorrer, sobretudo porque toda a discussão à volta da resposta à pandemia tem obtido grandes consensos”, salientou.

Afonso Oliveira considerou ainda que este Orçamento Suplementar se destina a fazer face às consequências da pandemia de covid-19. “No momento em que estamos todos envolvidos na discussão das soluções para essa crise, mal seria que nenhum partido pudesse apresentar uma alteração que fosse para tentar melhorar a resposta à crise”, criticou.

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