Para os sociais-democratas o actual diploma põe em causa “as grandes linhas orientadoras da estratégia recentemente definida para o sector energético” e “enferma, em determinados pontos, de alguma subjectividade e contradição com as necessárias medidas de apoio à actividade económica que o momento actual carece”.
Exemplo disso, são os critérios de definição de “tarifa de referência”, que devem ser claramente definidos e a subjectividade do artigo relativo à prorrogação de um período de 120 meses de duração do benefício da tarifa de referência e dos prémios.
Tendo em vista a discussão e futura apresentação de propostas de alteração é igualmente apontada a necessidade de ver inequivocamente expressas as condições dos contratos de venda e aquisição, bem como o período de mudança da modalidade especial para a modalidade geral.
Leia aqui o texto do pedido de Apreciação Parlamentar. |
