Álvaro Almeida entende que é “incompreensível que o Governo não tenha apresentado um Programa de Estabilidade”. Para o deputado, o Governo apresentou um documento que “faz de conta que é um Programa de Estabilidade, mas que não o é, porque não contém os elementos informativos mínimos para que possa ser considerado um verdadeiro Programa de Estabilidade.”

Face a este cenário, Álvaro Almeida considera que o governo está assim “a faltar ao respeito aos portugueses e a esta Assembleia, ao trazer para esta discussão um documento que não respeita a Lei de Enquadramento Orçamental”.

Dirigindo-se ao Ministro das Finanças o social-democrata recordou que, ontem na comissão, o governante não hesitou em invocar a importância do cumprimento da Lei e dos contratos “para acusar o senhor Primeiro-Ministro de ter um comportamento irresponsável. E eu concordo com o senhor Ministro: a lei e os contratos têm de ser respeitados e cumpridos. Mas é toda a Lei. Portanto, porque é que o senhor não cumpriu a Lei de Enquadramento Orçamental? Depois da novela a que assistimos ontem, parece-me que a resposta é óbvia: o senhor Ministro das Finanças apresentou um Programa de Estabilidade de faz de conta, porque neste momento o senhor só faz de conta que é Ministro.”

Álvaro Almeida frisou ainda que o facto de o governo não apresentar ao país uma estratégia de finanças públicas não faz desaparecer a restrição orçamental que limita as políticas de apoio aos portugueses e à economia.