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Lei da nacionalidade: alterações sucessivas propostas pela esquerda são inadequadas
Os deputados do PSD encaram “com apreensão” este carrossel de mudanças e consideram que a lei em vigor é das “mais generosas da Europa”.
O PSD demarcou-se, esta terça-feira, das “alterações sucessivas” dos partidos da esquerda para alterar a lei da nacionalidade, que pretendem ampliá-la a filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. Os deputados do PSD encaram “com apreensão” este carrossel de mudanças e consideram que a lei em vigor é das “mais generosas da Europa” e até mereceu “alterações recentes”.

O grupo parlamentar do PSD sublinha que “a lei já foi ampliada em 2018, nomeadamente para que filhos de estrangeiros nascidos em território nacional passassem a ter direito à nacionalidade portuguesa se um dos progenitores aqui residisse legalmente há dois anos”. Recorde-se ainda que, “até 2018, eram exigidos cinco anos”.

Mas os socialistas, em concertação com demais partidos da esquerda, pretendem que os filhos de imigrantes que vivam em Portugal há um ano possam vir a ser portugueses. “Indo ao encontro da esquerda, que pretende a aquisição da nacionalidade ‘automática’ a filhos de estrangeiros nascidos no país, o PS apresentou uma proposta de alteração no sentido de reduzir a obrigação de residência em território nacional de um dos progenitores estrangeiros para apenas 1 ano”, aponta o PSD.

Em comunicado, o grupo parlamentar do PSD entende que, numa lei “tão importante”, como a lei da nacionalidade, deve vigorar por algum tempo, tempo esse que ainda não decorreu desde a alteração de 2018” e não permitiu sequer “avaliar os efeitos da atual legislação”.

Nesse sentido, e considerando não adequada “esta ampliação em tão curto espaço de tempo”, o PSD irá votar contra a proposta.

Noutra vertente, o PSD informa que apresentou uma proposta de alteração à lei da nacionalidade relativa ao casamento de estrangeiro com nacional português. “Entende-se que o facto de se estar casado com um nacional português há pelo menos 6 anos é uma demonstração suficiente da ligação efetiva à comunidade portuguesa e que não é tida em conta até ao momento. Pelo que, o PSD defende que, para quem estiver casado com um nacional português há 6 anos, o casamento deve deixar de ser suscetível de oposição à aquisição da nacionalidade. Esta proposta foi bem recebida pelos restantes partidos no grupo de trabalho da lei da nacionalidade, tendo tido apenas a oposição do Bloco de Esquerda”, concluem os deputados do PSD.
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