Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook YouTube Sapo Vídeos Flickr instagram
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
Rui Rio apresenta propostas para minorar os efeitos da crise na vida das empresas e das famílias
Rui Rio apresentou, esta segunda-feira, um conjunto de contributos desenvolvidos pelo Conselho Estratégico Nacional (CEN), para assegurar liquidez às empresas e minorar no imediato os graves efeitos que a pandemia de Covid-19 está a causar na vida das famílias. Estes contributos resultam de um quadro de cooperação entre o PSD, o Governo e o Presidente da República. São 18 as medidas e terão um impacto global de 300 milhões de euros para Portugal.

Em conferência de imprensa, no Porto, Rui Rio começou por explicar que o objetivo destas medidas é, por um lado, que “as empresas tenham liquidez”, e por outro, suprir no imediato “as principais carências e rendimento das pessoas”.

O Presidente do PSD sublinhou que “uma parte das propostas já existem, são melhorias de medidas que já entraram em vigor, outras são novas e procuram responder a necessidades” identificadas pelo PSD. Rui Rio estima um impacto relativamente reduzido, cerca de 300 milhões de euros. “É pouco dinheiro face à dimensão da [crise] que estamos a falar”, disse.

Para as empresas e trabalhadores, o PSD defende a simplificação e o alargamento do acesso ao lay-off, passando o Estado, através da segurança social, a pagar diretamente e não a reembolsar as empresas (dado que muitas não têm tesouraria para suportar esse gasto). Rui Rio especifica que as empresas, sem que com isso percam o acesso ao regime de lay-off, possam fazer o pagamento adicional de parte ou a totalidade da remuneração perdida dos funcionários em lay-off até ao montante máximo de 1905 euros. O líder do PSD defende o alargamento do regime de lay-off às empresas do setor empresarial local, situação preconizada por muitos autarcas.

A segunda proposta é a criação de um mecanismo de apoio aos sócios-gerentes das pequenas e médias empresas (PME) que entrem em lay-off, medida defendida desde o início da crise pelo Presidente do PSD. Considerar o sócio-gerente como trabalhador, recompensando-o de parte do salário perdido por força do lay-off, é “solução de elementar justiça”, relativamente a trabalhadores que, por terem uma participação no capital social das empresas, não têm qualquer apoio social nesta circunstância.

Rui Rio apontou também o pagamento de todas as dívidas do Estado a fornecedores e a agilização dos pagamentos das comparticipações dos fundos da União Europeia como forma de aumentar a liquidez das empresas que fornecem serviços ao Estado.

Em quarto lugar, o líder do PSD propõe o aumento e a redefinição das linhas de crédito de apoio à tesouraria das empresas, incluindo os empresários em nome individual e os profissionais liberais. As linhas de crédito teriam um custo na ordem dos 10 mil milhões de euros, sendo, nas contas de Rui Rio, insuficientes os 3 mil milhões anunciados pelo Governo.

Neste capítulo, os empréstimos de apoio à tesouraria destas linhas de crédito deveriam pagar uma taxa de juro anual efetiva global (TAEG) igual ou inferior a 1.5%. Neste momento, o custo de financiamento das linhas de crédito cifra-se entre 2.5% e 3%, o que, para o PSD, se apresenta demasiado elevado face às circunstâncias e às condições de mercado dos bancos, que se conseguem financiar a taxas negativas, e às enormes dificuldades do tecido empresarial. Para o Presidente do PSD, uma taxa de juro na ordem dos 1.5% vai também ao encontro da “unidade nacional”, esforço que se aplica também aos bancos.

Finalmente, para aumentar a liquidez das empresas, reduzindo até ao final de setembro de 2020 as obrigações fiscais, o PSD é favorável a um alargamento dos prazos fiscais (pagamento do IVA do 1º e 2º trimestre passaria para outubro; pagamento de IRC e dos pagamentos por conta em IRC, ou seja, o 1.º e 2.º pagamentos deveriam ser em outubro; a dispensa dos pagamentos por conta de IRS; e o pagamento da TSU transitaria de abril e maio para outubro).

Joaquim Sarmento, que tem coordenado o grupo de trabalho do CEN que está a desenvolver estas medidas, defendeu, no plano europeu, a criação de um programa europeu de financiamento dos programas nacionais de apoio à economia e às famílias durante o período da crise. O financiamento poderia assentar na criação de um programa com dívida do MEE (Mecanismo Europeu de Estabilidade), através de títulos de dívida europeia emitidos para apoiar os esforços dos países afetados pela pandemia de Covid-19 (“corona bonds”).

Em videoconferência, o economista lembrou que “o aumento da dívida pública vai colocar uma grande pressão sobre os países mais endividados” e este momento exige “a solidariedade de todos” os estados-membros para enfrentar “uma crise exógena”. Quer isso dizer que o modelo proposto implicaria que o MEE emita dívida a ser comprada em mercado secundário pelo BCE, sendo o MEE responsável pelo programa de cada país. Cada país seria responsável por pagar os juros relativos à sua participação no programa, sendo, no entanto, a dívida de todo o Mecanismo, o que significaria que não pesaria na dívida pública dos países da zona Euro. Essa dívida, emitida para um prazo de amortização a 30 anos, implicaria que daqui a 10 anos (quando faltarem 20 anos para a maturidade da dívida), cada Estado, faria anualmente uma contribuição de 1/20 do valor da dívida relativa ao seu programa.

Mais tarde, num contexto de reflexão do processo de construção europeia, o PSD colocaria no debate a questão da mutualização da dívida dos Estados-Membros, através dos “eurobonds”. Esta proposta já estava prevista no programa eleitoral do PSD e não se prende diretamente com a Covid-19, mas seria, em momento oportuno, suscitada no plano europeu.

Conheça aqui o documento com todas as 18 propostas do PSD.

06-04-2020 Partilhar Recomendar
01-06-2020
Mitigar os efeitos da pandemia: PSD questiona o Governo sobre seguros de crédito e linhas de apoio às empresas
    Os sociais-democratas querem que o governo agilize o procedimento da atribuição da garantia de Estado aos seguros de crédito.
28-05-2020
Covid-19: A sociedade civil esteve presente quando o Estado Social esteve ausente
    Hugo Carvalho enalteceu a resposta dada pela sociedade civil em tempos de pandemia.
28-05-2020
Covid-19: Setores da Saúde, Segurança Social e Educação necessitam de uma maior atenção por parte do governo
    Rui Cristina, Ofélia Ramos, Lina Lopes e Firmino Marques confrontaram o Governo com as preocupações do PSD.
21-05-2020
É necessário corrigir os desequilíbrios criados com o regime excecional para o pagamento de renda
    Márcia Passos enfatizou que os sociais-democratas pretendem que as relações entre senhorios e arrendatários sejam claras.
21-05-2020
“Governo ocupou o espaço mediático com questões menores, esquecendo que há muitos portugueses a passar dificuldades”
    André Coelho Lima considera que o período de Estado de Emergência ficou marcado por um conjunto de matérias em que “o Governo não andou bem”.
21-05-2020
Covid-19: capacidade de ocupação do Hostel Aykibom em Lisboa que acolhe refugiados
    Os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Lisboa pedem explicações ao Governo sobre a competência de fiscalização das condições de habitabilidade deste Hostel.
20-05-2020
PSD propõe prolongamento da possibilidade de resgate dos PPR, PPE e PPR/E sem penalização
    Os sociais-democratas apresentaram um projeto de lei nesse sentido.
15-05-2020
Os verdadeiros “craques” são as empresas e os trabalhadores
    Nuno Carvalho louvou as empresas e os trabalhadores pelo trabalho que têm desenvolvido em prol da economia portuguesa.
15-05-2020
Suspensão do “equilíbrio orçamental” da Lei das Finanças Regionais e da obrigação do cumprimento do empréstimo da República à Madeira
    O grupo parlamentar do PSD apresentou duas iniciativas que visam aumentar a capacidade de resposta das regiões autónomas face à atual pandemia de covid-19.
14-05-2020
Proibição dos festivais: não pode haver dois pesos e duas medidas
    Paulo Rio de Oliveira manifestou as dúvidas do PSD em relação às opções do Governo.
Seguinte Último
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
02-06-2020 Comissões parlamentares
03-06-2020 Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro
03-06-2020 Comissões parlamentares
04-06-2020 Sessão Plenária
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas