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Financiamento dos partidos políticos: PSD apresenta alteração à lei para garantir mais “transparência e rigor”
Hugo Carneiro, deputado do PSD, apresentou esta quarta-feira, no Parlamento, o projeto de lei social-democrata destinado a alterar a Lei de Financiamento dos Partidos Políticos. Introduzir mais transparência e rigor na gestão das contas dos partidos políticos são os propósitos desta iniciativa legislativa, que reforça os mecanismos de responsabilidade dos mandatários financeiros das campanhas eleitorais.

Numa conferência de imprensa, o também secretário-geral adjunto do PSD sublinha que esta iniciativa introduz “um regime de responsabilidade que diz que, se não existir autorização por parte dos partidos políticos, aquelas pessoas que tinham contraído dívida em nome dos partidos terão de ser elas as responsáveis pelo pagamento das dívidas”.

Hugo Carneiro manifestou acreditar que possam ser encontrados possíveis entendimentos com outras bancadas nesta matéria. “Até lá, veremos a evolução do processo, estamos convictos de que o que estamos a apresentar interessa à transparência e ao rigor, à responsabilidade. Acreditando que todos os partidos na Assembleia da República são aderentes desse plano de princípios, estamos em crer que será possível chegar a algum tipo de entendimento com vários partidos, mas o tempo o dirá”, afirmou.

A apresentação da 8.ª alteração à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais executa, assim, o compromisso assumido pelo PSD em finais de 2018.
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