Alexandre Poço recorda que o PSD tem sempre defendido, com medidas concretas, o combate à elisão fiscal, seja quando esteve no Governo, seja quando está na oposição. Condenando esta prática, o deputado lembra que “a elisão fiscal é uma fonte inaceitável de desigualdades, na medida em que oferece uma vantagem competitiva às empresas incumpridoras, face às cumpridoras”.
De acordo com o deputado, estima-se que as estratégias de elisão fiscal privam os orçamentos públicos dos Estados-Membros da União de vários milhares de milhões de euros por ano, além de comprometem a justa repartição dos encargos entre os contribuintes e a concorrência leal entre as empresas.
Para o deputado cada um deve pagar a parte de imposto que lhe corresponde. “Este princípio aplica-se tanto às empresas multinacionais como a todos os outros contribuintes”, o que leva o PSD a apoiar a transposição da diretiva europeia que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.
A propósito deste debate, Alexandre Poço adiantou que esta é uma oportunidade para pensar nos desafios que se colocam no domínio fiscal às empresas em Portugal. “O PSD tem reiterado que Portugal tem, neste momento, uma das taxas de IRC mais altas da Europa. Ora, se queremos uma economia mais competitiva e desenvolvida, se queremos empresas mais fortes e atrair mais investidores para Portugal, mas também, desincentivar construções fiscais complexas para evitar o pagamento de impostos, devemos também considerar a redução do IRC como um caminho a seguir nos próximos anos, também como forma de combate à elisão fiscal”.