O Grupo Parlamentar do PSD vai dar entrada de uma pergunta em que
questiona o Ministro da Administração Interna sobre a ausência de sistema de busca e salvamento em terra, recordando que há praticamente quatro anos não há nenhum meio aéreo pesado propriedade do Estado (Kamov) que esteja operacional, um sinal claro do “estado de degradação a que o Estado, e em particular o Governo, deixaram chegar estes meios aéreos públicos onde tanto investimento foi feito pelos contribuintes portugueses” e que” tem inviabilizado um conjunto de missões que então eram vitais para a segurança dos portugueses”.
Os deputados do PSD querem saber:
1. Confirma o Governo que Portugal não tem neste momento um sistema de busca e salvamento em território continental que inclua aeronaves e tripulações qualificadas em voo noturno e por instrumentos como já existiu num passado recente?
2. Que meios existem, e com que disponibilidade, para busca e salvamento em território continental no período noturno?
3. Que meios existem, e com que disponibilidade, para busca e salvamento em território continental no período diurno?
4. Que medidas pretende o governo desenvolver para ultrapassar estas fragilidades?
5. Qual o ponto de situação sobre o processo de recuperação dos helicópteros Kamov que pertencem ao Estado português (recordamos que em resposta anterior a Pergunta semelhante, o Governo referiu estar a avaliar as “condições de reposição das condições de voo” dos helicópteros Kamov)?
Tal como se lê no documento, subscrito pelos deputados Duarte Marques, Carlos Peixoto, Mónica Quintela, Pedro Rodrigues, André Coelho Lima, Lina Lopes, Cancela Moura, Hugo Carneiro e Luís Marques Guedes, “o país encontra-se numa posição de grande fragilidade pela inexistência de um serviço (SAR – Search and Rescue) em território continental no período noturno. Aliás, mesmo no período diurno, esse serviço não é suficientemente eficaz porque o único meio disponível é o mesmo destinado à busca e salvamento no mar, dependendo assim da sua disponibilidade, e cujas características (dimensão e operabilidade) não se adequam a grande parte do território que é montanhoso ou tem vales encaixados ou escarpas de difícil acesso”.