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PSD defende a criação do Estatuto do Antigo Combatente
Ana Miguel dos Santos apresentou a proposta do PSD que visa prestar o “justo reconhecimento” aos Antigos Combatentes.
“No passado dia 12 de dezembro, o PSD afirmou nesta câmara que estava disponível para trabalhar, de forma construtiva, com todas as forças políticas, para conseguirmos aprovar um Estatuto do Antigo Combatente, que fosse o mais consensual possível. O PSD, reafirmo, continua disponível para obter esse consenso. No entanto, o PSD não abdica, e irá pugnar para que este diploma vá ao encontro das aspirações e necessidades dos nossos Antigos Combatentes. Pugnaremos pelo justo reconhecimento, necessário e inequívoco a estas Mulheres e estes Homens. Reconhecimento que deverá ser concretizado de uma vez por todas e sem propaganda política.” Foram estas as palavras escolhidas por Ana Miguel dos Santos, esta sexta-feira, para iniciar a apresentação do Projeto de Lei do PSD que aprova o Estatuto do Antigo Combatente.
De seguida, a deputada frisou que o PSD defende que o Estatuto do Antigo Combatente deve ser mais ambicioso e ir mais além de propostas como a entrada gratuita em museus ou de cartões que exibam uma condição. “O Estatuto do Antigo Combatente não pode esquecer a família militar, em especial as viúvas e os viúvos dos Antigos Combatentes, a quem se impôs o sacrifício da própria vida, sem lhes dar nada em troca. Reiteramos: família militar não pode ser um conceito utilizado para preencher um simples preâmbulo de um diploma. O apoio à família militar, deve ser uma realidade materializada em medidas concretas e que representem mudanças reais na vida destas pessoas. Porque mais importante do que produzirmos plataformas virtuais que sinalizam a condição de sem-abrigo, é oferecermos uma habitação condigna a estas pessoas.”
Dirigindo-se às bancadas que apresentaram propostas no mesmo sentido, Ana Miguel dos Santos declarou que o PSD, para além de acompanhar as propostas dos diversos partidos, vai mais além, e apresenta medidas que procuram contemplar velhas pretensões e necessidades dos antigos combatentes. “Medidas que melhorem as condições de vida destas pessoas: um direito de preferência na habitação social para os Antigos Combatentes ou as suas viúvas ou viúvos que se encontrem numa situação de sem abrigo; Atribuição/ Extensão do complemento especial de pensão e do suplemento especial de pensão para as viúvas ou viúvos dos Antigos Combatentes; ou ainda, a isenção de taxas moderadoras para os antigos combatentes e para as viúvas e viúvos. Sem esquecer, a Inscrição no cartão do cidadão da designação de Titular de Reconhecimento da Nação”.
A terminar, Ana Miguel dos Santos enfatizou que “Portugal tem uma dívida de gratidão para com os Antigos Combatentes que estiveram ao serviço do nosso país. Os Antigos Combatentes e as suas famílias já fizeram muito por Portugal. Não podem, nem devem esperar mais. Não podemos deixar que seja o tempo a resolver este assunto. Está na hora de agir. Porque cada dia que passa, é tarde demais!”
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