A Assembleia da República apreciou, esta quinta-feira, uma Petição e uma iniciativa do PCP que solicitam a adoção de medidas que garantam a preservação, divulgação e abertura ao público de um património classificado como Monumento Nacional, a Casa da Pesca, em Oeiras.
Em representação do PSD, Alexandre Poço começou por realçar: “a inação e o total esquecimento do Ministério da Cultura que, durante o processo de análise desta Petição, questionado pela Assembleia da República, optou por não se pronunciar; e a enorme irresponsabilidade do Estado que, em vez de salvaguardar e valorizar o património cultural, é responsável por esta história de degradação da Casa da Pesca”.
De acordo com o parlamentar, há dois anos que a Câmara Municipal de Oeiras e o Estado anunciavam a vontade de que o património em causa passasse para gestão da autarquia. “Depois de redigidas várias minutas de protocolo e obtido entendimento com os diferentes ministérios, o processo foi sistematicamente impedido de se concretizar pela Direcção-Geral do Tesouro, ou seja, pelo Ministro Mário Centeno. Coincidência ou não, 2 dias antes das eleições legislativas, a 4 de outubro de 2019, as Finanças dão finalmente o seu aval e é assinado o acordo que transfere a gestão deste património para a autarquia de Oeiras”.
Frisando que neste momento já existe o acordo que transfere a gestão deste património para a responsabilidade do Município de Oeiras, que já se iniciou o processo de recuperação do património, pois a Câmara Municipal de Oeiras, substituindo-se ao Estado, iniciou os trabalhos de salvaguarda da Casa da Pesca, e que está para muito em breve a devolução à comunidade deste importante património cultural, Alexandre Poço afirmou não compreender os motivos da iniciativa dos comunistas.