O Parlamento apreciou, esta quarta-feira, uma Petição com vista à adoção dos mecanismos necessários com vista a impedir a compra da Media Capital pela Cofina e um Projeto de Resolução do PEV sobre o mesmo tema.
Em representação do PSD, Paulo Rios de Oliveira começou por recordar que este tema leva já 2 anos e percorreu um longo processo de avaliação e de validação. Lembra o parlamentar que, “em setembro de 2019, a Cofina anunciou que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para comprar a Media Capital. Em outubro do mesmo ano, o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social deliberou «não se opor» ao negócio de compra da Media Capital pelo grupo Cofina, por não se concluir que tal operação coloque em causa os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões. Em novembro do mesmo ano, a Anacom aprovou, com caráter não vinculativo, a operação de concentração Cofina/Media Capital, por esta não suscitar «questões concorrenciais relevantes nos mercados de comunicações eletrónicas». Em dezembro de 2019, a Autoridade da Concorrência dá luz verde definitiva à compra da TVI pela Cofina. Em janeiro deste ano os acionistas da Cofina aprovam a compra da Media Capital à Prisa, em assembleia geral extraordinária.”
De seguida, o deputado afirmou que, tendo sido ultrapassados todos os potenciais constrangimentos, a postura assumida pelo PCP e pelo PEV tem de ser vista como política ou de “mero preconceito ideológico”.
Segundo o social-democrata a aprovação da concentração não impede que no futuro as autoridades próprias de defesa da concorrência, da comunicação, das relações laborais, ou mesmo os tribunais, fiquem impedidos de fiscalizar ou impedir abusos ou distorções às leis portuguesas ou comunitárias. “O que não podemos é, por cartilha ideológica, impedir uma operação de mercado validada por todas as entidades relevantes e regulação”, concluiu o social-democrata.