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“O Mar dos Açores é um dos maiores ativos que Portugal e a Região possuem”
Paulo Moniz considera que os açorianos têm que ter uma palavra decisiva no que ao Mar e à sua gestão diz respeito.
O Parlamento apreciou, esta quinta-feira, uma iniciativa da Assembleia Intervenção no debate da Proposta de Lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que visa alterar a Lei que estabelece as bases da política de ordenamento e de gestão do Espaço Marítimo Nacional. Em nome do PSD, Paulo Moniz começou por sublinhar que “o Mar dos Açores é um dos maiores ativos que Portugal e a Região possuem. Projeta Portugal no Atlântico, acrescentando-lhe dimensão geostratégica e grande relevância no contexto da Europa. É por isso que os Açorianos têm que ter uma palavra decisiva no que ao Mar e à sua gestão diz respeito. Os Açores têm que ter um papel preponderante na gestão e exploração dos seus recursos”.
Lembrando que com esta iniciativa foi aprovada por unanimidade no Parlamento dos Açores e que pretende garantir que os órgãos de governo próprio da Região passarão a ter um papel mais decisivo na gestão do Mar Açoriano, o social-democrata frisou que o PSD, como partido fundador das Autonomias, e no rigoroso respeito pelas competências do Estado e das Regiões Autónomas, não poderia ficar de fora da melhor solução para o país. “A lei atual não acautela devidamente as competências regionais, pois não atribui aos Açores um papel relevante e ativo no ordenamento e gestão do mar. O Estatuto Político Administrativo dos Açores é muito claro: os poderes do Estado em relação às zonas marítimas sob jurisdição nacional adjacentes aos Açores são exercidos no quadro de uma ‘gestão partilhada’ com a Região. A noção de “gestão partilhada” tem de passar pela consagração de procedimentos de tomada de decisão em que existe uma codecisão e uma garantia efetiva de que a posição regional é acautelada”.
De seguida, Paulo Moniz enfatizou que “os Açores têm um contributo indispensável a dar ao país em termos de gestão e utilização sustentável do Mar. O Estado não pode dispensar a experiência e tradição marítimas dos Açores. Tomar decisões sobre a gestão do Mar ignorando o saber que os Açores possuem nesta área é contrário aos interesses de Portugal”.
A terminar, o social-democrata afirmou que o PSD proporá a criação de um Grupo de Trabalho que, ouvindo todos os stakeholders, que fará e encontrará a melhor solução para o país.


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