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Proposta do processo de inventário foi prometida durante 4 anos
Emília Cerqueira considera que, ao apresentar a proposta nos últimos dias dos trabalhos parlamentares, o governo demonstra que afinal não o pretendia aprovar.

04-07-2019 Partilhar Recomendar
11-12-2019
Dar primazia ao regime de residência alternada pode ser “absolutamente danoso” para a vida das crianças
    Mónica Quintela apresentou o Projeto de Lei do PSD que visa clarificar que o Tribunal pode determinar a residência alternada do filho sempre que tal corresponda ao superior interesse do menor.
11-12-2019
André Neves alerta para ausência de um regime contributivo que garanta uma verdadeira proteção social aos advogados
    O parlamentar sublinha que esta é uma classe que “está completamente desprotegida”.
21-11-2019
Direitos das crianças: PSD defende a formação obrigatória para magistrados
    Os sociais-democratas recomendam ainda ao Governo que a coordenação e monitorização da aplicação da Convenção dos Direitos da Criança em Portugal seja entregue ao Provedor de Justiça.
15-11-2019
Mónica Quintela considera imprudente estabelecer uma presunção jurídica a favor da residência alternada
    A parlamentar entende que “não se afigura prudente a consagração legal de tal presunção jurídica por desconsiderar o superior interesse da criança”.
14-11-2019
Grupo Parlamentar do PSD elegeu Coordenadores e Vice-coordenadores
   
19-07-2019
Lei do lobbying: este é o momento de parar para pensar
    Após o veto do Presidente da República, Álvaro Batista afirmou que o PSD prefere esperar 3 meses e decidir bem, do que correr o risco de correr mal.
19-07-2019
Emília Cerqueira louva trabalho desenvolvido pela Provedora de Justiça
    No debate do Relatório Anual, a deputada destacou a forma como a Provedora tratou o processo de indemnização às vítimas dos incêndios.
04-07-2019
Parlamento define princípios gerais de atribuição de abonos para apoio à atividade política dos deputados
    António Leitão Amaro afirmou que a solução encontrada resolve os problemas identificados, mas enfatizou que esta não era a solução defendida pelo PSD.
04-07-2019
Transparência: governo é o maior responsável pelo clima de descrédito que incide sobre os políticos
    No entender de Paulo Rios de Oliveira, o executivo socialista continua a ser parte do problema.
04-07-2019
Regime jurídico do acesso ao direito e aos tribunais nunca foi prioritário para o governo
    Andreia Neto adianta ainda que a proposta do executivo menoriza os advogados portugueses.
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