Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook YouTube Sapo Vídeos Flickr instagram
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
PSD acompanha iniciativa da Região Autónoma dos Açores para a regularização dos «Chãos de Melhoras»
Berta Cabral lembrou que este é um problema que tem atravessado várias gerações.
O Parlamento apreciou, esta quarta-feira, uma Proposta de Lei da Assembleia legislativa da Região Autónoma dos Açores que estabelece o regime jurídico da regularização dos «Chãos de Melhoras». Em nome do PSD, Berta Cabral afirmou que com esta Proposta pretende-se resolver um problema que remonta ao século XIX e que tem a ver com a existência de habitações construídas em terrenos de outros proprietários, mediante o pagamento de uma renda normalmente pecuniária e paga anualmente. “Esta separação entre a propriedade do solo e a propriedade da habitação configura efetivamente um regime singular existente nos Açores, em particular em algumas localidades da ilha de São Miguel, que com o decorrer do tempo originou situações financeiras e sociais complexas. Situações financeiras relacionadas com limitações na transmissão de propriedade, na conservação e na ampliação das habitações existentes, associadas, na maioria dos casos, à dificuldade de obtenção de crédito e constituição de hipotecas. Situações sociais relacionadas com a degradação do parque habitacional, com a desertificação das freguesias onde existem este tipo de problemas e com o aumento injustificado do preço das casas e dos terrenos nessas localidades”.
Segundo a social-democrata, este é um problema que tem atravessado várias gerações e algumas soluções têm vindo a ser ensaiadas para o resolver, envolvendo os proprietários e as autarquias locais e recorrendo designadamente a figuras urbanísticas previstas na lei e nos regulamentos municipais.
Contudo, adianta Berta Cabral, estas abordagens, pela sua complexidade burocrática, têm permitido resolver apenas algumas dezenas de situações. “Importa, por isso, encontrar uma solução mais abrangente para as centenas de casos que ainda persistem, como parece ser o objetivo da presente iniciativa Legislativa da região Autónoma dos Açores”.
Tendo em conta este cenário, conclui a deputada, o Grupo Parlamentar do PSD irá acompanhar a proposta em causa, sem prejuízo da introdução de alguma melhoria, em sede de especialidade.
03-07-2019 Partilhar Recomendar
15-05-2020
Suspensão do “equilíbrio orçamental” da Lei das Finanças Regionais e da obrigação do cumprimento do empréstimo da República à Madeira
    O grupo parlamentar do PSD apresentou duas iniciativas que visam aumentar a capacidade de resposta das regiões autónomas face à atual pandemia de covid-19.
08-04-2020
POSEI: deputados dos arquipélagos defendem reforço de verbas para enfrentar a pandemia
    Os sociais-democratas eleitos pelos Açores e Madeira defendem o aumento financeiro do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade.
07-04-2020
Deputados do PSD/Açores defendem discriminação positiva dos apoios da UE para a região
    Paulo Moniz e António Ventura querem saber “quando estarão disponíveis e acessíveis todas estas ajudas da União Europeia específicas para os Açores”.
04-02-2020
Paulo Moniz: os socialistas falharam aos açorianos
    Em causa, o voto contra a isenção fiscal para os empresários das ilhas das Flores e do Corvo, na sequência do furacão Lorenzo.
03-02-2020
PSD defende isenção de segurança social para os empresários das Flores e do Corvo
    Paulo Moniz considera que esta é uma medida que se justifica após o furacão Lorenzo.
03-02-2020
António Ventura: “os açorianos não são portugueses de segunda”
    O deputado lamentou a demora na descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória e apelou a uma intervenção do Ministério Público.
19-12-2019
“O Mar dos Açores é um dos maiores ativos que Portugal e a Região possuem”
    Paulo Moniz considera que os açorianos têm que ter uma palavra decisiva no que ao Mar e à sua gestão diz respeito.
29-11-2019
Saúde: “os açorianos estão a ser considerados portugueses de segunda”
    António Ventura quer o governo a ajudar os Açores, uma vez que o Governo Regional não consegue resolver os problemas.
14-11-2019
Grupo Parlamentar do PSD elegeu Coordenadores e Vice-coordenadores
   
30-10-2019
Açores: António Ventura elencou o que ficou por fazer nos últimos 4 anos
    O deputado desafiou o governo a passar das palavras à ação.
Seguinte Último
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
02-06-2020 Comissões parlamentares
03-06-2020 Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro
03-06-2020 Comissões parlamentares
04-06-2020 Sessão Plenária
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas