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Virgílio Macedo acusa a Autoridade Tributária de ter realizado um “arrastão fiscal”
O deputado considera que as ações de cobrança de impostos na estrada “só aprofundam o sentimento de perseguição tributária dos contribuintes".
No debate marcado “em defesa dos contribuintes, contra os abusos da Autoridade Tributária”, Virgílio Macedo afirmou que a “relação entre a Autoridade Tributária e os contribuintes deve ser justa, deve ser correta, deve ser sensata. Deve sempre basear-se nos princípios de um Estado de Direito. Deve basear-se no pressuposto que de ambos os lados têm direitos e deveres, os quais nunca deverão nem poderão ser derrogados, alienados, ou esquecidos. Do lado do Contribuinte, obviamente que é seu dever cumprir as suas obrigações fiscais, pagar os seus impostos, e qualquer prática que vise eludir esse pagamento, deve ser uma prática fortemente reprovável por todos, sem exceção. Mas os contribuintes, também têm os seus direitos”.
Desde logo, recorda o parlamentar, têm o direito de serem tratados por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira de forma isenta, equitativa e transparente. “O que se passou nas últimas semanas, relativamente à atuação da Autoridade Tributária, é um claro abuso de poder, um poder que não deve ser discricionário. O verdadeiro arrastão fiscal a que se assistiu em Valongo, numa operação conjunta entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e a GNR, foi claramente uma ação desproporcionada. Hoje, felizmente, a Autoridade Tributária tem ao seu dispor, ferramentas que lhe permitem de forma ágil e correta, efetuar a cobrança de impostos a todos os faltosos. Não há necessidade deste tipo de atuação, que só aprofunda o sentimento de perseguição tributária dos contribuintes".
A terminar, Virgílio Macedo deixou uma palavra para os funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira, que bem o merecem. “A Autoridade Tributária tem sem dúvida nenhuma, recursos humanos altamente qualificados, fortemente empenhados, ou seja, verdadeiros profissionais, os quais tenho a certeza que exercem com zelo todas as suas funções. Só com o empenho de todos eles, muitas vezes com condições de trabalho deficientes, e com remunerações inferiores às que seriam justas, conseguiu-se fazer com que a nossa Autoridade Tributária se modernizasse, e hoje seja muito mais eficiente que no passado. Também eles, funcionários da Autoridade Tributária, muitas vezes são vítimas. São vítimas da voracidade fiscal do Governo, através da imposição de metas e objetivos de cobranças coercivas irrealistas, os quais contam para a sua avaliação profissional. Voracidade essa para alimentar o Monstro Fiscal, cada vez maior, cada vez mais socialista. Essa pressão é por vezes inaceitável, e pode provocar deturpações nos comportamentos por parte da Autoridade Tributária. Precisamos de uma Autoridade Tributária forte, independente e justa”, concluiu o social-democrata.
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