O Parlamento reapreciou, esta quarta-feira, o Decreto da Assembleia sobre Manutenção de farmácias de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, após devolução do Senhor Presidente da República.
Em nome do PSD, Ana Oliveira começou por recordar que esse diploma rejeitado pelo Presidente, aprovado pelo PS, cingia-se, na prática, à farmácia que funcionava no Hospital de Loures, já que essa era a única que se mantinha em funcionamento desde a sua abertura. “As outras farmácias, lançadas ao abrigo da legislação aprovada pelos governos de José Sócrates, já haviam incorrido sucessivamente em situações de insolvência, deixando até avultadas dívidas ao Estado. Vale por isso a pena ter presente que foi novamente um governo socialista, agora de António Costa, que resolveu, em 2016, proibir as referidas farmácias nos espaços dos hospitais do SNS. Como se não bastasse essa contradição entre dois governos socialistas, o Grupo Parlamentar do PS veio aprovar um diploma – o que agora reapreciamos – através do qual fingia pretender manter aberta, precisamente a farmácia que o seu Governo decidira fechar”.
Para Ana Oliveira tudo não passou de “uma operação de cosmética política, já adivinhada na falta de colaboração prestada pela Ministra da Saúde em todo este processo, e que teve a sua confirmação final no encerramento da farmácia do hospital de Loures, no passado dia 2 de abril. Aliás, o Partido Socialista sabia bem que a versão final do diploma que aprovou, alterava radicalmente o conteúdo da iniciativa legislativa popular a que o mesmo respeitava”.
Sublinhando que, tal como o PSD, o Senhor Presidente da República “não se revê nesta abordagem casuística, que apenas se dirige a uma concessão concreta e a uma concessionária especifica existentes”, Ana Oliveira vincou que “o PSD acredita na procura de soluções enquadradas, sustentáveis, que sirvam os verdadeiros interesses de todos os portugueses. Entendemos que os problemas e anseios cidadãos devem ser ponderados de forma séria e estrutural e não em função de conveniências políticas de ocasião, que apenas defraudam as suas expectativas”.
A terminar, a parlamentar declarou que “a grave situação que o País cada vez mais vive em termos de acesso aos serviços e prestações de saúde só poderá ser ultrapassada com um Governo que esteja verdadeiramente ao serviço das pessoas e que as não instrumentalize ao serviço de agendas e habilidades que nada têm a ver com os interesses legítimos dos portugueses”.