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Fundo de Solidariedade Europeu: atitude do Governo foi “vergonhosa, egoísta e imoral”
António Costa Silva revelou que “mais de metade do montante do Fundo de Solidariedade foi aplicado em despesas que deviam ser assumidas pelo Orçamento do Estado”.
“O ano de 2017 foi um ano horrível para Portugal e para os portugueses. Tivemos 2 grandes incêndios: a 17 de junho deflagrou no concelho de Pedrógão Grande um grande incêndio florestal, tendo-se alastrado aos concelhos vizinhos e quando todos pensávamos que esta tinha sido uma situação pontual, fomos surpreendidos com a tragédia dos incêndios do dia 15 de outubro. O balanço oficial contabilizou 111 mortos e 324 feridos. Foram contabilizadas mais de 1300 casas de habitação parcial ou totalmente destruídas pelo fogo. Mais de 500 empresas ficaram destruídas. Foi um ano trágico”. Foi com esta recordação que António Costa Silva iniciou a sua intervenção, esta sexta-feira, no debate, marcado pelo PSD, sobre “Solidariedade Europeia e Proteção Civil”.
De seguida, o Vice-Presidente da bancada do PSD enfatizou que o Estado falhou. “O Estado não foi capaz de prevenir, muito menos de garantir a segurança dos portugueses. Hoje sabemos que este Governo falhou. Não existem quaisquer dúvidas. No combate, a falta de articulação entre os atores e falta de meios foi determinante para a dimensão das tragédias que vivemos. No contexto da tragédia de Pedrógão, o Primeiro-Ministro abandonou os portugueses. Fugiu da responsabilidade que deveria ter assumido e respeitado os portugueses que tanto sofreram. O Governo não tem desculpas”.
Foi neste contexto, refere o social-democrata, que um conjunto de deputados europeus do PSD fazem ativar o Fundo de Solidariedade para ajudar Portugal. “O eurodeputado José Manuel Fernandes (PSD) foi o relator do Parlamento Europeu (PE) para a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE para as populações afetadas pelos incêndios em Portugal. Com o Fundo de Solidariedade foi possível garantir que Portugal receba mais de 50 milhões de euros, valor que inclui a verba de quase 1,5 milhões adiantada por Bruxelas para ajudar as populações e áreas afetadas pelos incêndios florestais. A maioria dos recursos deste fundo deveriam ser afetos às autarquias, para reposição das infraestruturas municipais dos caminhos rurais e agrícolas, e ao sistema de proteção civil. E é isso que não está a acontecer. Não é justo que mais de metade do montante do Fundo de Solidariedade tivesse sido aplicado em despesas que deviam ser assumidas pelo Orçamento de Estado. Esta atitude do Governo é vergonhosa, egoísta e mostra desprezo pelas pessoas atingidas pelos incêndios. O que este Governo fez é imoral”.
No que respeita ao restante fundo que deveria estar na mão das autarquias, das instituições e das pessoas, António Costa Silva alertou que não está executado. “Desculpas e mais desculpas por parte do Governo Socialista. Ora são os regulamentos, ora são os procedimentos. Sempre desculpas. As pessoas é que não têm culpa desta incompetência socialista. Note-se que o prazo para pagamento do fundo é de 18 meses, e termina a 6 de janeiro 2020. A Incompetência é gigante por parte desta governação socialista. É mau demais para ser verdade, mas é. Cada português deve saber isto para perceber o que é o Governo socialista anda a fazer.”
A terminar, António Costa Silva criticou a falta de transparência do governo. “É inaceitável que, em face do trauma dos incêndios, o Governo não seja um livro aberto. Como se isto não bastasse, veja-se o caos, a falta de transparência, a incompetência e a suspeita generalizada que incide sobre as operações de recuperação e de reconstrução e até de indemnização de certos tipos de danos. São, aliás, investigações jornalísticas, umas atrás das outras, que levantam o véu de abusos, falta de transparência, desvios, compadrios e coisas quejandas. E o que faz o Governo? Finge que não se passa nada. Os socialistas provam, mais uma vez, que são bons na propaganda, na arte de iludir, mas são muito maus a construir o progresso. O PSD fez o trabalho de casa. Os deputados do PSD no parlamento Europeu ajudaram Portugal. E o PS? Convive com a confusão e falta de trabalho”.

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