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Segurança: governo tem problemas sérios no confronto com a realidade
Segundo Luís Marques Guedes os recursos humanos e os meios orçamentais alocados à segurança diminuíram com este governo.
“Em Democracia, a política faz-se em nome das pessoas e para as pessoas, para o seu bem-estar e para a realização dos seus projetos de vida. Bem-estar e projetos de vida para os quais a segurança assume um papel essencial. É essa a razão de ser de a nossa Constituição, enquadrar a segurança como um direito fundamental. Menosprezar, desvalorizar ou desinvestir nas políticas públicas de segurança, é incumprir uma obrigação fundamental do Estado, e fazer perigar o bem-estar e os projetos de vida dos portugueses”. Estas foram as palavras escolhidas por Luís Marques Guedes para iniciar a sua intervenção, esta quarta-feira, no debate sobre as condições do exercício da segurança em Portugal, agendado pelo PSD.
De seguida, o social-democrata confrontou os anúncios, números e estatísticas do Ministro da Administração Interna com a realidade. “A aparência, com este Governo, tem problemas sérios no confronto com esse empecilho, que é a realidade. De facto, deixando de lado a habilidade de apenas falar naquilo que dá mais jeito, comparemos o que eram, e o que são, hoje, os recursos humanos e os meios orçamentais alocados à segurança. No conjunto das forças e serviços de segurança, o efetivo humano era, no final de 2015, 45.827 mulheres e homens, e é de 45.522 no final de 2018. Em meios orçamentais, foram executados 1.961 M€ em 2015, e estão orçamentados - veremos o executado -, 2.101 M€ para 2019. Ao contrário das aparências, os números não enganam”.
No que respeita à segurança, o parlamentar afirmou que se é certo que Portugal é, há muito, um dos países mais seguros do mundo, a verdade é que tal se deve, sobretudo, há perceção de uma realmente baixa taxa de criminalidade comparada. “Infelizmente, há outras dimensões da nossa segurança que não comparam nada bem com o que se passa noutros países, antes constituem uma realidade trágica, que não podemos ignorar. Falo do inimaginável colapso da proteção civil, na defesa da vida dos cidadãos e na proteção dos seus bens, e no recrudescimento da sinistralidade rodoviária, nos dois últimos anos. Infelizmente, repito, estas outras dimensões da nossa segurança, não podem ser olhadas como parentes menores, até porque se traduzem numa realidade, que duramente nos deve interpelar”. Assim, adianta Marques Guedes, exigem-se outras capacidades, outra competência, e uma redobrada aposta em políticas públicas que revertam a situação nestas outras dimensões da segurança.
Outro dos temas abordado pelo social-democrata foi o “barril de pólvora que se vem enchendo ao redor do Desporto”. Refere o deputado que “são por demais evidentes as quotidianas manifestações, quando não a irresponsável promoção, através de alguma comunicação social, do mais primário radicalismo e intolerância. Comunicado após comunicado, programa de suposto debate após programa, é dado palco e voz a opiniões incendiárias, e a comentários de abjeta intolerância, sob a capa, larga, da liberdade de informar. É um vale tudo, em nome de interesses ou de audiências, sabendo-se que a intolerância é filha do radicalismo, e mãe da violência. Entra pelos olhos a dentro, que quem assim age, não está a servir o Desporto, mas sim a dele se servir”.
Frisando que o poder político não pode continuar impávido a esta escalada, Luís Marques Guedes sublinhou que “o governo tem de abandonar a sua passividade, reunir responsáveis, dirigentes, promover ativamente a contenção, o respeito por valores, e uma responsável autorregulação na informação desportiva. Também passa por agir e não só reagir, a responsabilidade política de quem tem de velar pela segurança”.

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