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Declaração política do líder parlamentar
Aguiar-Branco exorta PS a mostrar que quer combater a crise apoiando o projecto do PSD

Na declaração política que fez hoje no plenário da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, líder da bancada parlamentar do PSD, exortou o Partido Socialista a mostrar amanhã “que está disponível para ser parte da solução em vez de fazer parte do problema”. E terá essa oportunidade porque a sua bancada levará amanhã a plenário a discussão de um projecto de propostas de combate à crise, com dez medidas de apoio à Economia, reforço de competitividade e defesa do emprego.

O líder parlamentar social-democrata caracterizou o projecto do seu partido como “um projecto que aposta nas empresas nacionais, defende o emprego existente, especialmente nas PME, e que fortalece a solidariedade para com os desempregados”. Por isso, Aguiar-Branco considera-o “decisivo para ultrapassar o período tão complexo que o País atravessa”.

Aguiar-Branco iniciou a sua intervenção dando conta aos deputados das diversas bancadas do que encontrou na Sociedade Civil durante os dois dias de Jornadas Parlamentares (23 e 24 de Novembro) que realizou em Espinho. “Ouvimos empresários, académicos, professores, figuras de grande relevo da nossa sociedade e trazemos as suas preocupações, os seus problemas e muitas exigências”, salientou, acrescentando que o que lhe foi transmitido é que a actual crise “é sobretudo uma crise de confiança”.

E é precisamente esta crise de confiança encontrada na Sociedade Civil que está na base das mais recentes iniciativas dos deputados sociais-democratas: a iniciativa autónoma para constituição de uma Comissão Eventual para recolha de contribuições, análise de factos e apresentação de soluções para o combate à corrupção e também a proposta de criação de uma Comissão para a revisão do Regimento da Assembleia da República.

“Não nos podemos distanciar do País que está lá fora"

Em relação à primeira iniciativa, para a qual Aguiar-Branco disse já ter data para discussão no dia 10 de Dezembro, o líder parlamentar do PSD explicou que o propósito desta Comissão Eventual “não é de substituir ou de pressionar quaisquer acções judiciais em curso, nem terá a missão de se substituir ao existente Conselho de Prevenção da Corrupção”, trata-se, disse, “de responsabilizar a Assembleia pela observação política deste fenómeno, com o objectivo de criar, harmonizar e reforçar as medidas que visam combater a corrupção”. Sobre este tema disse ainda no plenário que “ou aprovamos a proposta de criação da Comissão Eventual ou corremos o risco de que este parlamento se distancie do país que está lá fora. Não há terceira via”.

Já sobre a proposta de revisão do Regimento da Assembleia da República, Aguiar-Branco concretizou, dizendo que “dois anos depois da última revisão é altura de fazermos um balanço procurando reforçar a transparência dos trabalhos na Assembleia. Queremos uma Assembleia mais interventiva, mais forte e reforçada nos seu poderes, mas também nas suas responsabilidades. Queremos que os portugueses tenham mais confiança em quem elegeram”.

Evocando os efeitos da crise económica, em que “diariamente 500 pessoas perdem o seu emprego e consequentemente a capacidade de pagar as suas contas”, José Pedro Aguiar-Branco garantiu que a prioridade do PSD é “garantir que estas pessoas encontrem um novo trabalho e garantir que as pessoas que ainda trabalham consigam manter o seu emprego”.

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