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Brexit: governo português não atuou de forma atempada
Carlos Gonçalves lembra que, entre outros aspetos, estão em causa cerca de 400 mil cidadãos portugueses que residem em território britânico.
Carlos Gonçalves considerou importante a Proposta de Lei que visa aprovar medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo. Contudo, o parlamentar considera que tendo a decisão do Reino Unido aprovada no referendo de junho de 2016, já lá vão quase três anos, justificava-se que as iniciativas em termos de Plano de Contingência nas diversas áreas tivessem sido apresentadas de forma atempada para permitir uma preparação adequada para dar resposta a uma situação reconhecidamente excecional.
Focando-se no diploma, o social-democrata afirmou que a salvaguarda os direitos dos cidadãos britânicos residentes em Portugal prevista na Proposta assenta no pressuposto de um tratamento equivalente à significativa comunidade portuguesa residente no Reino Unido. “Convém lembrar que estão em causa os direitos dos cidadãos britânicos a residir em Portugal e os direitos, eu diria mesmo, o futuro, de uma comunidade portuguesa que reside em território britânico e que é estimada em cerca de 400 mil cidadãos. Pela importância desta matéria, o Governo deveria ter tido o cuidado de apresentar esta proposta com a devida antecedência para permitir, com tempo, a discussão deste diploma na Assembleia da República”.
Destacando a necessidade de apoio administrativo prestado pelos serviços consulares no Reino Unido aos cidadãos portugueses lá residentes, o parlamentar lamentou que o governo não tenha domado medidas adequadas para que os serviços consulares estivessem capacitados para responder à procura expectável face a uma situação excecional. “A nossa comunidade continua a ter uma enorme dificuldade em conseguir uma simples marcação para o agendamento nos postos consulares existentes no Reino Unido e quando o consegue, o tempo de espera para ser atendido, é, em média, superior a três meses”.
A terminar, Carlos Gonçalves adiantou que, para além das questões dos direitos dos cidadãos, a saída do Reino Unido da União Europeia pode vir a provocar também um enorme impacto na nossa economia, na nossa agricultura, no nosso turismo e até na nossa política externa. “Apesar disso, não existe ainda qualquer estudo oficial que nos permita fazer uma avaliação correta do impacto do Brexit para Portugal e para os portugueses. É caso para perguntar o que é que andou a fazer o Governo?”
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