Mais de 20 anos após a aprovação do Decreto que regulamento o acesso à atividade em táxi, Paulo Rios de Oliveira considera que este é o momento para atualizar essa legislação. É nesse sentido, refere o social-democrata, que vai o Projeto de Lei do PSD que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros.
De seguida, o parlamentar recordou que em 2014 o mundo de transporte de passageiros sofreu uma alteração com a entrada em vigor das plataformas como a UBER. Nessa altura, o governo andou, ao contrário dos consumidores que rapidamente aderiram este modelo, sempre a reboque dos acontecimentos, nomeadamente ao não fazer o que seria esperado: decidir, regular, impedir ou legalizar.
Recorda o deputado que, em maio de 2016, o executivo criou um grupo de trabalho com vista à modernização do setor do táxi, que devia produzir resultados em 60 dias. “Em julho de 2016, o governo promoveu a criação de um regulamento para legalizar a UBER e demais plataformas. Era para ficar pronto após o verão de 2016. Finalmente, o governo deu entrada uma proposta no Parlamento, ao qual o PSD, responsavelmente, contrapôs uma proposta alternativa denunciando os vícios e insuficiências do governo. Com o assunto nas primeiras páginas dos jornais, as plataformas a operarem e o setor do táxi sob brasas, o PS teve 3 momentos distintos de intervenção: primeiro adiou; depois tentou negociar à esquerda; finalmente, rendido, para não dizer derrotado, foi obrigado a vir ao encontro das propostas do PSD”.
Com a legislatura prestes a terminar e as soluções para o setor do táxi a continuarem sem uma solução, Paulo Rios de Oliveira afirmou que “quando o governo falha, quando PS falha, quando a geringonça falha, os portugueses têm o direito de esperar do PSD, como maior partido e único partido capaz de protagonizar uma alternativa à atual governação, assuma a responsabilidade de apresentar a debate uma proposta de regulamentação do setor do táxi. E nós cá estamos, a apresentar a nossa proposta”. Esta iniciativa, refere o social-democrata, tem por base o vazio legislativo, inspirações em outros ordenamento legislativos, as preocupações e sugestões da Autoridade da Concorrência, o estudo da OCDE e a opinião dos consumidores e do setor. “A nossa proposta constitui uma mudança do antigo modelo e pretende dinamizar o setor e contribuir para o melhor serviço e inovação, sem retirar ao táxi a natureza de serviço público”.
A terminar, Paulo Rios de Oliveira desafiou os restantes partidos a apresentarem as suas propostas, mas deixou vincado que, se não fosse o PSD, “este Parlamento iria continuar com as mãos nos bolsos e a assobiar até outubro”.