“Há anos que este tema é recorrente em debates. Promessas foram feitas e hoje, quando pela primeira vez um partido entrega uma proposta estruturada para ser debatida no Plenário, os partidos desistem de debater isto. Nunca assisti a isto e é lamentável aquilo que ocorreu agora. Falam muito, prometem muito, mas para além de não apresentarem propostas que contribuam para o debate, nem sequer estão disponíveis para debater. Tenho vergonha de vós”. Foi com estas duras palavras que Emídio Guerreiro iniciou a sua intervenção, esta quinta-feira, no debate do Projeto de Lei do PSD que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros.
De seguida, o Vice-Presidente da bancada do PSD recordou a greve levada a cabo pelos taxistas, há pouco mais de 6 meses, que terminou devido ao compromisso do governo de colocar esta matéria no pacote da descentralização. Também nessa altura, adianta o deputado, o PSD comprometeu-se a apresentar uma iniciativa e, contrariamente ao governo, o PSD cumpre a sua palavra.
Perante a acusação de que a proposta do PSD significa o fim do setor, o Emídio Guerreiro assegurou que, pelo contrário, esta iniciativa vem defender o setor e que o fim virá se se mantiver tudo como está. Para comprovar o seu ponto de vista, o parlamentar recorreu ao exemplo de um taxista que vai de Matosinhos levar um cliente ao aeroporto da Maia, mas que não pode trazer clientes por se tratar de um concelho diferente. Contudo, alerta, os veículos de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica podem trazer levar e trazer clientes sem qualquer problema. “Os senhores estão a contribuir para o fim do sector do táxi, pois estão a impedir que eles mudem as regras”.
Dirigindo-se à banca do PS, que afirmou ter propostas para o setor, o Vice da “bancada laranja”, deixou o desafio: “vamos fazer o que nunca foi feito. Vamos aprovar a proposta do PSD na generalidade e, na especialidade, vamos recolher os contributos. Este é o único documento capaz de, nesta legislatura, poder fazer uma intervenção no setor”.
A terminar, Emídio Guerreiro considerou que o imobilismo que se vê nos restantes partidos é sinónimo de falta de propostas e de que estes partidos são a favor do fim do sector do táxi.