“Todos reconhecemos que a digitalização da economia traz novos e grandes desafios ao nível da fiscalidade. A nossa fiscalidade sempre tem sido pensada, mais num ponto de vista tangível do que intangível. Mas o mundo mudou, e cada vez mais estamos num mundo virtual, num mundo intangível. Todos temos consciência que a digitalização da economia provoca, ao nível fiscal, quer uma erosão da base tributável, quer uma maior facilidade deslocalização de lucros. Esse reconhecimento de que a inovação tecnológica em conjugação com a expansão dos mercados, levanta desafios ao Direito Fiscal Internacional, o que fez com que este assunto entrasse nas agendas políticas de diversos países e de organizações internacionais como a OCDE e a EU”. Foi com estas palavras que Virgílio Macedo iniciou a sua intervenção, esta quarta-feira, no debate do Projeto de Lei do Bloco que visa criar o imposto sobre determinados serviços digitais.
De seguida, o social-democrata afirmou que a mudança que se está a produzir na forma como se realiza uma cada vez maior parcela da atividade económica, também a forma de tributação, direta e indireta, “tem que mudar, tem que se modernizar, tem que se ajustar, sob pena de ficar obsoleta”.
Contudo, adianta o deputado, o que o BE nos apresenta com o seu Projeto de Lei não é mais do que “uma tentativa de criação de um novo imposto, para uma nova economia, mas com velhos pecados. A criação de novos impostos sempre foi uma matéria com grande apreço por parte dos partidos de esquerda. A sua filosofia é tributar: tributar tudo o que mexe, o que não mexe e o que pode vir a mexer. O PSD reafirma que chega de aumento da carga fiscal.
O nível de tributação da nossa economia é já demasiado elevado”.
A terminar, Virgílio Macedo considerou que num mundo global, virtual, intangível, sem fronteiras, tentar encontrar soluções de tributação intrafronteiras, é óbvio que estas não vão ser eficazes, e só vão trazer mais discricionariedade e eventualmente injustiça fiscal. “Soluções de tributação da economia digital isolacionistas, pensadas à pressa, com pouco racional e com objetivos mais do que equacionáveis, como é o caso da consignação de receitas proposto pelo BE, têm, por parte do PSD, as mais sérias reservas”, concluiu.