No debate do Projeto de Lei do Bloco que visa criar o imposto sobre determinados serviços digitais, Leonel Costa começou por recordar que com a geringonça, em 2017 e 2018 tivemos as cargas fiscais mais elevadas de sempre. “Nesta legislatura, este governo já produziu 34 aumentos de impostos e taxas. O Bloco, não satisfeito, propõe criar mais um imposto e aumentar, assim, a carga fiscal. Ou alguém tem dúvidas que este imposto se vai repercutir no aumento dos preços dos serviços digitais aos utilizadores portugueses?”.
Tendo em conta esta iniciativa dos bloquistas e a prestação do PS em Bruxelas, o social-democrata declarou que estes partidos “parecem insaciáveis em aumentar a carga fiscal e aumentar a dose alimentar do monstro fiscal”. Contudo, sublinhou, “não têm o apoio do PSD. Não aceitamos aumentar mais a carga fiscal sobre os portugueses. Isto é inaceitável. Chega”.
Por outro lado, adianta o social-democrata, este imposto só faz sentido como um mecanismo harmonizado num âmbito mais amplo, idealmente o da OCDE. “Não faz sentido estarmos isolados nesta matéria. Não por termos medo de dar o passo na dianteira, mas sim porque, sendo razoáveis e não populistas, levantaria problemas de várias ordens: a capacidade de controlo da nossa Autoridade Tributária, sozinha, estaria diminuída; a lei seria ineficaz se criada por um pequeno país como Portugal, onde estas empresas nem sequer estão sediadas; depois, os acessos dos utilizadores portugueses iriam aumentar”.
A terminar, Leonel Costa considerou que esta iniciativa é “uma grosseira violação da Lei de Enquadramento Orçamental, que, como sabem, é lei de valor reforçado e o seu artigo 16º, n.º 1 proíbe expressamente a afetação do produto de quaisquer receitas à cobertura de determinadas despesas. No entanto, o Bloco pretende precisamente afetar a receita da cobrança desse imposto a uma despesa concreta, numa tentativa de salvar o seu projeto com um suposto objetivo benevolente. Mas isso não passa de conversa para disfarçar a vossa vontade de aumentar o monstro fiscal, porque verdadeiramente os senhores não querem saber da Comunicação Social”.