O Parlamento debateu, esta sexta-feira, iniciativas que visam a criação da Carreira de Técnico Auxiliar de Saúde e aprovar a Carta para a Participação Pública em Saúde. Em nome do PSD, Miguel Santos começou por se referir ao Projeto de Lei que visa aprovar a Carta para a Participação Pública em Saúde e que pretende fomentar a participação dos cidadãos nas decisões que afetem a saúde da população e incentivar a tomada de decisão em saúde assente numa ampla participação pública. A este propósito, o social-democrata recordou que o “PSD sempre defendeu o reforço da participação das pessoas e da comunidade na definição, no acompanhamento e na avaliação das políticas de saúde, bem como no planeamento e controlo do funcionamento dos serviços. Consideramos fundamental que os cidadãos possam participar na defesa dos seus direitos e interesses junto dos serviços de saúde e do próprio Ministério da Saúde”.
Para esse efeito, adianta o parlamentar, o PSD entende que deve ser especialmente apoiada a intervenção das associações representativas das pessoas com doença, uma visão que está consagrada no Projeto de Lei de Bases da Saúde que o Grupo Parlamentar do PSD apresentou no início deste ano. E por isso mesmo, refere Miguel Santos, que o PSD entende que, num momento em que estão já em apreciação, na especialidade, as várias iniciativas legislativas visando alterar a Lei de Bases da Saúde, “deve ser nesse instrumento legislativo privilegiado para se acautelem os modelos e as formas de aprofundamento da participação dos cidadãos”.
No que se refere ao Diploma que Cria e Regula a Carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, que surge na sequência da discussão de uma Petição e de outro Projeto de Lei sobre a mesma matéria, Miguel Santos recordou que este é um problema que foi criado em 2008, pela governação socialista, quando resolveu acabar com a carreira dos auxiliares de ação médica para os integrar, erradamente, na carreira geral de assistentes operacionais. “Aliás, se o PS criou o problema a mais estes profissionais do Serviço Nacional de Saúde, perdeu recentemente a ocasião para o corrigir ao longo de quatro Orçamentos do Estado que aprovou. Veremos agora se o PS assumirá finalmente as suas responsabilidades, ou se insiste em apoiar o Governo contra os legítimos direitos desses profissionais”, concluiu o deputado.