“Este ano, no nosso País, já morreram 12 mulheres assassinadas em contexto familiar, o que representa um acréscimo face aos números registados no mesmo período no ano anterior, e significa que este fenómeno, lamentavelmente, está longe de diminuir. Exigem-se esforços reiterados e contínuos no seu combate e prevenção”. Foi com estas palavras que Sandra Pereira iniciou a sua intervenção, esta sexta-feira, na apresentação do Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas para a prevenção e combate à violência doméstica.
De acordo com a deputada, esta iniciativa contém medidas concretas e específicas instando o governo a agir de imediato por forma a tornar o sistema mais eficiente. “É preocupante que a maioria das vítimas mortais que ocorreram este ano já estavam devidamente sinalizadas pelo sistema. A maior parte das questões sinalizadas têm sido igualmente identificadas por especialistas, diversas entidades públicas, e não carecem necessariamente de grandes inovações ou alterações legislativas, mas passam essencialmente pela boa execução da Lei existente e por o empenhamento político do Governo em conformar a transversalidade destas políticas para uma ação comum e concertada e isso não tem sido feito. Teria sido mais profícuo se o Governo, durante estes três anos, implementasse medidas ao nível da coordenação e articulação de serviços, em vez de andar sistematicamente em assinaturas de protocolos, em vez de criar grupos de trabalho para estudar, analisar e diagnosticar”.
Tendo em conta reste cenário, Sandra Pereira frisou que “temos de passar à ação. O que é preciso é mais ação e menos propaganda. Mais luta, e menos luto”.