Os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma da Madeira contestam a exclusão da Comarca da Madeira da criação de gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência de Género (GAV) e do pacote de formação especializada destinada aos magistrados e funcionário.
Em causa o anúncio do Governo da República da criação de apenas seis Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência de Género (GAV) em seis Departamentos de Investigação e Ação penal (DIAP) de Braga, Aveiro, Coimbra, Lisboa Oeste, Lisboa Norte e Faro tendo a Madeira sido uma vez mais excluída deste plano de combate
Para Sara Madruga da Costa “o combate ao flagelo da violência doméstica deve unir e incluir todos e exige cada vez mais uma maior envolvência do Estado e de todos os atores, assim como uma opção por uma maior especialização, não é por isso compreensível, nem aceitável a exclusão da Comarca da Madeira desta estratégia de combate à violência doméstica”, referiu.
Os Deputados contestam a exclusão da Madeira exigindo ao Primeiro-Ministro e à Ministra da Justiça através de perguntas regimentais, explicações sobre esta opção de exclusão da Comarca da Madeira da criação dos Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência de Género e do pacote de formação especializada destinada aos magistrados e funcionários, referindo que foi “com grande preocupação que assistimos ao anúncio da parte do Governo da República da criação de apenas seis Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência de Género (GAV) em seis Departamentos de Investigação e Ação penal (DIAP) de Braga, Aveiro, Coimbra, Lisboa Oeste, Lisboa Norte e Faro tendo a Madeira sido mais uma vez excluída deste plano de combate.”
De acordo com as notícias vindas a público estes GAV vão atender vítimas de crimes de violência doméstica ou violência de género cujos inquéritos serão tramitados nos respetivos DIAP e das referidas equipas farão parte Técnicos de Apoio à Vitima (TAV), elementos de Organizações Não Governamentais de apoio às vítimas de violência doméstica e de género e funcionários de justiça.
O Governo da República refere que pretende uma “resposta que assegure, de forma integrada, com caráter de continuidade, o atendimento, a informação, o apoio e o encaminhamento personalizado de vítimas, tendo em vista a sua proteção".
Além da criação dos gabinetes e da formação das equipas, o Governo anunciou que vai criar um pacote de formação especializada destinada aos magistrados e funcionários dos respetivos DIAP "nas áreas de avaliação e gestão do risco e intervenção com vítimas em situação de especial vulnerabilidade".
Refere ainda o Governo da República que a “escolha das zonas que irão receber os GAV explica-se tendo em conta "a população/alvo abrangida", uma vez que são estas as áreas que "registam maior número de ocorrências criminais".
Face ao exposto, não é para Sara Madruga da Costa “compreensível, nem admissível que o Governo tenha deixado a Comarca da Madeira de fora da criação destes Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência de Género, ou de fora de um pacote de formação especializada destinada aos magistrados e funcionários”.