António Ventura lamenta que “o Governo da República não tenha dado seguimento à Resolução da Assembleia da República n.º 274/2018, de 13 de agosto”.
Com efeito, a Resolução recomenda ao Governo que adote medidas de incentivo e proteção de manifestações culturais originais sem fins lucrativos como as danças e bailinhos tradicionais de carnaval da ilha Terceira.
O deputado considera que “o Governo está a atuar, infelizmente, como é seu hábito, criando as expetativas, para depois não executar. Ilude e não cumpre”. Para o parlamentar dos Açores “este ano esperava-se uma solução que pudesse excluir o pagamento dos direitos de autor das danças e bailinhos de carnaval da ilha Terceira, até porque a Resolução no seu ponto dois é bem especifica”.
Recorde-se que a Resolução defende, no seu ponto dois, que o Governo “avalie, em diálogo com o setor e com entidades de gestão de direitos de autor, a possibilidade de definição de um procedimento jurídico específico que atenda ao carácter tradicional destas atividades e ao seu fim não lucrativo, associativo ou informal”.
De acordo com o social-democrata, “a iniciativa foi aprovada por unanimidade, em julho de 2018, ou seja, há sete meses, tempo suficiente para quem quer resolver esta situação. Porém, o que se verifica é uma falta de vontade e de empenhamento da parte do governo”, lamenta o deputado que recorda que “esta Resolução resulta de uma iniciativa parlamentar do PSD, que depois mereceu os contributos de outros Partidos, inclusive do PS”.
António Ventura afirma que “o visível incumprimento do Governo deve merecer um protesto dos Deputados do PS na Assembleia da República e do próprio Governo Regional, caso contrário, estão a ser coniventes com o Governo da República e a aceitar um desrespeito do Governo ao Parlamento”.
Considera o Parlamentar que “tendo em conta que a Legislatura está a terminar, parece existir uma estratégia do Governo de arrastamento do processo para não existir nenhuma solução”.
Em todo este sentido, os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores vão questionar diretamente o Governo exigindo o imediato cumprimento da Resolução da Assembleia da República.