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O governo falhou o objetivo de evitar perdas de fundos comunitários
António Costa da Silva lamenta a incapacidade do executivo em garantir esta importante prioridade.
No debate temático sobre o relatório da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da "Estratégia Portugal 2030", António Costa da Silva afirmou que o relatório contém dezenas de recomendações, que são um bom contributo para o País. “O relatório ontem apresentado é importante contributo para que este governo possa desempenhar da melhor forma as suas funções. Espero que este relatório ajude o governo a não falhar mais em termos de execução e negociação dos fundos comunitários. Espero, também, que este relatório ajude o próximo governo, liderado pelo PSD, a partir de outubro deste ano, a não falhar na execução e negociação dos fundos comunitários para Portugal”.
De seguida, recorda o Vice-Presidente da bancada do PSD, o entendimento que os sociais-democratas fizeram com o governo apresentava algumas “linhas vermelhas” que não podiam ser ultrapassadas. “Uma das principais tinha como objetivo «evitar perdas de fundos comunitários, principalmente ao nível dos fundos para a coesão e da agricultura, comparativamente com a programação anterior». Mas o governo português falhou neste objetivo fundamental. O governo não foi capaz de garantir esta importante prioridade na discussão da nova programação de fundos na União Europeia”.
Outro alerta deixado por António Costa Silva reside na fraca taxa de execução do Portugal 2020. Segundo o deputado, estes resultados pouco positivos fragilizam fortemente Portugal nesta nova fase de negociação dos fundos comunitários.
Face a este cenário, e com o intuito de reforçar a capacidade negocial de Portugal no novo Quadro Financeiro Plurianual, o deputado presentou algumas das propostas do PSD:
“1 – Desenvolvimento de Programas Operacionais Temáticos, de âmbito nacional, e Programas Operacionais Regionais, que contribuam verdadeiramente para a redução das assimetrias e o reforço da coesão social, económica e territorial de Portugal.
2 – Reduzir significativamente a dependência da administração pública nacional da utilização de fundos comunitários para pagar despesa corrente do Estado.
3 - Apoiar a requalificação, remodelação e reestruturação das redes de infraestruturas nacionais existentes;
4 – Diminuir fortemente os níveis de centralismo da decisão dos fundos comunitários;
5 – Acabar com os níveis elevadíssimos de burocratização da utilização dos fundos comunitários nacionais;
6 – Desenvolver mecanismos de discriminação positiva na utilização dos fundos comunitários nos territórios de baixa densidade;
7 - Reforçar a capacitação dos agentes científicos e económicos para criar um crescimento sustentável e de qualidade.
8 - Portugal deve continuar a defender que as especificidades das RUP justificam a existência de programas europeus específicos a elas dirigidos, pelo que o pacote do POSEI deve ser mantido e financeiramente reforçado.
9 - Estas especificidades deverão ser tidas em conta nos regulamentos dos programas horizontais (Horizonte Europa e Erasmus +).”
A terminar, António Costa da Silva afirmou que o governo “tem a responsabilidade de não falhar mais.”

22-02-2019 Partilhar Recomendar
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