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Fundos Comunitários: ausência de capacidade negocial do governo está patente na diminuição do pacote financeiro para Portugal
Emília Cerqueira lamenta que o governo se tenha conformado com o que os parceiros europeus lhe iam impondo.
“Na negociação do novo quadro financeiro plurianual este governo beneficiou de condições únicas. Beneficiou da conjuntura económica favorável dentro da União Europeia e do acordo com o PSD para reforçar a sua posição negocial. Infelizmente, o governo não soube aproveitar essas circunstâncias únicas e conformou-se com o que os parceiros lhe iam impondo”. Foi com esta leitura dos acontecimentos que Emília Cerqueira iniciou a sua intervenção, esta sexta-feira, no debate temático solicitado pelo Presidente da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da "Estratégia Portugal 2030".
No entender da deputada, esta ausência de capacidade negocial do governo está bem patente na diminuição do pacote financeiro para Portugal naquelas que são algumas das suas áreas mais sensíveis. “A questão incontornável dos fundos de coesão, fundamentais para países como o nosso, que viram o seu valor diminuído em 7%. Se adicionarmos o facto do critério da execução do atual quadro é um critério aferidor para o próximo quadro financeiro plurianual, que apresenta fracos resultado resultados ao nível da execução dos fundos comunitários, a posição de Portugal ainda vai ficar muito mais fragilizada, o que traz ainda mais apreensão ao PSD”.
De seguida, a parlamentar referiu que Portugal deve continuar a defender a existência de programas dirigidos às regiões ultraperiféricas, como é o caso do POSEI, por serem fundamentais para a economia das regiões autónomas da Madeira e dos Açores. “Programas como o INTERREG, são instrumentos fundamentais para promover um desenvolvimento económico, social e territorial harmonioso da União, pois embora o seu orçamento seja exíguo, tem vindo a ser de grande importância e de decisiva relevância no contexto do desenvolvimento regional, reforçando os laços de vizinhança, motivando à realização de projetos conjuntos, basta pensarmos no caso das eurocidades como Valença-Tui ou Monção-Pontevedra. O Programa INTERREG, em linha com o definido na Estratégia Europa 2030, deverá continuar a ver as suas verbas reforçadas”.
A terminar, Emília Cerqueira referiu-se à importância das Infraestruturas. Para a social-democrata, Portugal, como país periférico que é, necessita de uma rede de transportes que lhe permita ser competitivo na mobilidade das pessoas e bens em relação aos restantes países do centro da Europa. “Para garantir essa mobilidade é necessário que o pacote financeiro plurianual reflita essa necessidade por forma a serem elegíveis os gastos com projetos de rede ferroviária, em nova infraestrutura ou para a já existente. Com o trabalho desta Comissão, o governo tem ao seu dispor um valioso instrumento orientador para o novo pacote financeiro plurianual. Saiba aproveita-lo”, apelou a deputada.

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