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Incêndios: Relatório do Observatório Técnico Independente “coloca a nu a falta de estratégia do governo para uma verdadeira política florestal”
Luís Pedro Pimentel enumerou vários dos erros cometidos pelo executivo.
No debate do Relatório sobre avaliação do sistema nacional de proteção civil no âmbito dos incêndios rurais do Observatório Técnico Independente para a Análise, Acompanhamento e Avaliação dos Incêndios Florestais e Rurais que ocorram no Território Nacional, Luís Pedro Pimentel afirmou que “em boa hora o PSD apresentou a proposta de criar o Observatório Técnico Independente. Com a publicação deste relatório confirma-se que Portugal precisava de uma unidade como esta.”
Segundo o parlamentar, este relatório permite, desde logo, colocar a nu a falta de estratégia do governo para uma verdadeira política florestal. “Prova disso mesmo, embora não seja abordado neste relatório e segundo a Nota Informativa do Observatório de 18 de fevereiro, o governo, mais uma vez, desperdiçou a oportunidade de implementar uma verdadeira política de ordenamento florestal, razão pela qual o PSD não pode deixar de salientar que o que se verifica no sector florestal é a publicação de um emaranhado de diplomas que assentam em erros primordiais resultantes de compromissos políticos da geringonça.”
Centrando a sua intervenção nesses erros, o deputado começou por se referir ao que despreza a propriedade privada, ignora que 95% da floresta é privada e que desses mais de 85% são pequenos proprietários, incapazes de tirar qualquer rendimento dessas parcelas, ou de proceder à sua gestão e suportar custos de prevenção e limpeza. “O PSD defende medidas que incentivem a gestão conjunta dos prédios rústicos para que se possa ter uma floresta mais ordenada e rentável.”
Outro erro basilar, refere o parlamentar, reside na discriminação de espécies florestais sem sustentação científica, apenas baseada em preconceitos ideológicos e compromissos políticos. “Mais, parece ter-se esquecido que Portugal perde cerca de 10 mil hectares de floresta por ano, tornando-se como único país da Europa cuja área florestal tem diminuído”.
O terceiro erro apontado por Luís Pedro Pimentel consiste no desprezo no facto de o governo desprezar a dimensão económica e a importância que o sector florestal representa na economia nacional, esquecendo que a política pública florestal tem necessariamente de ter um foco na componente produtiva. “É também proposto, no âmbito da recuperação do território após os incêndios ocorridos em Portugal, que sejam ponderadas e alteradas as condições das medidas florestais do PDR2020, no sentido de as tornar mais adaptadas às áreas a recuperar e aos interesses conservacionistas e de fornecimento de serviços do ecossistema. Pode ler-se no relatório que nos fundos provenientes do PDR 2020, a despesa pública destinada ao Restabelecimento da Floresta Afetada por Agentes Bióticos e Abióticos ou por Acontecimentos Catastróficos, é claramente menorizada. Mais, é fortemente recomendado que sejam criadas formas mais ágeis e flexíveis de atuação pelos organismos públicos responsáveis, como é o Instituto de Conservação da Natureza, para esta agilização.”
Contudo, prossegue o deputado, do Relatório deste Observatório não emite apenas recomendações. “Aponta também erros e falhas na ação e na política do atual Governo, o que não deixa de ser grave. Ao nível do Fogo Controlado, é muito claro: «as metas apresentadas pelo ICNF para em 5 anos alcançar-se 250 mil hectares de Fogo Controlado, isto é, 50 mil hectares por ano tratados com o recurso à queima prescrita é um valor que peca pelo exagero, não tendo em consideração as atuais médias anuais que não chegam a 2 mil hectares por ano.» Assim, é oportuno perguntar ao Governo se vai cumprir as metas do ICNF e intensificar o uso de fogo controlado em 2019, atuando em mais de 50 mil hectares, ou, vai ficar com o objetivo na gaveta como nos tem habituado?
O PSD em termos de política florestal considera que a “proclamada” reforma da floresta foi, e é infelizmente uma oportunidade perdida. Agarrados aos preconceitos e aos radicalismos políticos, não permitem que se veja a floresta como um ativo económico, social e ambiental.”
A terminar, Luís Pedro Pimentel enfatizou que o objetivo do PSD foi dotar o país com um Observatório Técnico Independente que balize as políticas em termos técnicos e que estão ao alcance do Governo. “Esperemos que o país os saiba aproveitar e implementar, já que este governo infelizmente até hoje não o fez”, concluiu.

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