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Governo ainda não implementou políticas públicas integradas e estruturantes de combate aos Incêndios Rurais
Emília Cerqueira considera que, depois de ter falhado em 2017, o executivo continua a falhar.
O Parlamento apreciou, esta quinta-feira, o Relatório sobre avaliação do sistema nacional de proteção civil no âmbito dos incêndios rurais do Observatório Técnico Independente para a Análise, Acompanhamento e Avaliação dos Incêndios Florestais e Rurais que ocorram no Território Nacional. Em nome do PSD, Emília Cerqueira começou por sublinhar que este debate só tem lugar “porque o governo falhou. Falhou em junho e em outubro de 2017, na salvaguarda das pessoas e do território, e continua a falhar, pesar de ter ao seu dispor um manancial de soluções e de recursos como nenhum outro governo”.
Depois de recordar que, por proposta do PSD, foi criada a Comissão Técnica Independente para avaliar as causas das tragédias dos incêndios de 2017, e que nos apontou as falhas e caminhos para as colmatar, a parlamentar lamentou que passado ano e meio o Estado continua a não estar à altura das suas responsabilidades e parece não ter retirado todas as lições do caos que vivemos em 2017.
“O relatório do Observatório Técnico Independente retrata bem as falhas do sistema e demonstra ainda melhor que o governo, apesar de ter dado alguns passos, ainda não implementou medidas estruturantes de políticas públicas integradas de combate aos Incêndios Rurais, como se encontra bem patente neste relatório que discutimos. Das preocupações apontadas, que o PSD acompanha, sobressaem a Proteção Civil, os Bombeiros e a AGIF.”
No que respeita à proteção civil, refere a deputada, os técnicos mostram grande preocupação com a Nova Lei Orgânica e chamam à atenção para a substituição dos CDOS pelas NUT 3. “O Observatório pede ao Governo que «todos os agentes de Proteção Civil possuam a mesma organização territorial e que, havendo mudanças, elas sejam simultâneas e coincidentes para todos os agentes do sistema». Ou seja, se houver uma mudança na ANPC, esta tem de ser estendida a todas as entidades, sobretudo à GNR, que tem um grande papel. Os técnicos têm ainda dúvidas quanto ao tempo disponível para tanta mudança. Mas o tempo já é muito pouco. Conclusão, o que foi anunciado em 2017 ainda não está concretizado em 2019”.
No que concerne aos bombeiros, Emília Cerqueira refere que o relatório aponta fragilidades na componente associativa e operacional destes profissionais, entre estas está a formação. “Os Técnicos recomendam que o governo não mude equipa operacional até ao Verão e sublinham que bombeiros têm “enormes fragilidades”.
Por último, a parlamentar referiu-se à Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF). A este propósito, a deputada mostrou uma imagem com o confuso organograma desta nova aposta do governo. “A AGIF está a “canibalizar” recursos de outras entidades, a sobrepor entidades”, resumiu a social-democrata.

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