Álvaro Batista considera o debate de atualidade, agendado pelo PS, sobre o Regime de Trabalho em call center, uma tentativa dos socialistas de “sacudir a água do capote” pela incapacidade do governo em cumprir e fazer cumprir as leis laborais nos call center.
Para o deputado, um dos principais problemas no Estado e no setor privado é a precariedade. “Tendo a atual maioria escolhido a redução da precariedade como um dos seus grandes objetivos políticos, falharam. Falharam com os trabalhadores do Estado, pois o número de contratados a termo nunca deixou de aumentar desde que as esquerdas governam. No fim de 2018, há um mês e meio, havia 72.000 contratados a termo no Estado, mais 9.000 do que em 2015. No setor privado quase 900.000 trabalhadores tinham um vínculo laboral precário, mais 73.000 do que havia em 2011 quando a troika entrou em Portugal. Com o governo das esquerdas os trabalhadores precários aumentaram de forma explosiva, sendo muitos deles trabalhadores dos call center”.
Sublinhando que o PSD não compreende o motivo para o Ministério do Trabalho não fiscalizar estes vínculos precários, o parlamentar questionou se isso se deve às cativações do Ministérios das Finanças feitas de forma cega a todos os serviços da administração pública. “Os sindicatos denunciam situações de assédio moral por parte das entidades patronais. Então porque é que o Ministério do Trabalho das esquerdas tem andado a dormir? Os sindicatos queixam-se que as entidades patronais não respeitam os princípios da ergonomia, que muitas das instalações são insalubres, aglomerando às vezes centenas de trabalhadores em espaços fechados, com ruído de fundo permanente. Queixam-se de problemas respiratórios, de dificuldades auditivas, queixam-se de elevados índices de depressão, de problemas na visão e nas cordas vocais. Queixam-se ao fim e ao cabo deste governo, que abdicou de fazer cumprir as normas de segurança, higiene e saúde do trabalho num setor de atividade inteiro, que abrange 82.000 trabalhadores”. Perante este cenário, Álvaro Batista frisou que a solução defendida pelo é “que o governo seja mais estudioso.”
No que respeita ao PSD, o parlamentar garantiu que podem cotar com os sociais-democratas para exigir ao governo que cumpra as suas obrigações. “Podem contar com o PSD para exigir o cumprimento da lei a todos os empregadores de call centers, públicos ou privados. Podem contar com o PSD para coisas sérias, não contem connosco para brincar com coisas sérias. Quem gosta de brincar com coisas sérias, cada vez é mais evidente para trabalhadores e sindicatos, é o PS. Os problemas que existem hoje neste setor têm rosto, são culpa do governo e de quem o apoia. Um governo que não fiscaliza o cumprimento das leis do trabalho. Um governo que nunca quis regular a atividade, pois em qualquer momento podia ter emitido uma portaria de extensão ou uma portaria de condições do trabalho, tal qual permite o Código do Trabalho.”
A terminar, Álvaro Batista enfatizou que “é tempo do PS explicar às pessoas, porque só agora, a poucos meses das eleições, é que se lembraram dos operadores de call center. Podem aproveitar e explicar também, porque é que antes nunca quiseram saber destas pessoas para nada, nem sequer para obrigarem as empresas a cumprirem as leis do trabalho, de que tanto gostam, só mesmo para falar.”