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PSD quer criar um mecanismo de regularização oficiosa das declarações de IRS em decorrência de decisões judiciais que impliquem devoluções aos contribuintes
A iniciativa dos sociais-democratas, apresentada por Teresa Leal Coelho, surgiu após a declaração de inconstitucionalidade da taxa de proteção civil cobrada pelo município de Lisboa.

15-02-2019 Partilhar Recomendar
04-07-2019
Governo transpõe diretivas europeias fora de prazo e sem os pareceres das entidades especializadas
    Inês Domingos fala em desrespeito pelo Parlamento.
03-07-2019
Maioria parlamentar trata as matérias relevantes “de forma avulsa”
    Cristóvão Crespo censura a política fiscal do governo e fala numa estratégia “colada com cuspo”.
02-07-2019
20 países da União Europeia cresceram mais do que Portugal em 2018
    Apontando vários exemplos do falhanço governativo do PS, Inês Domingos adiantou que é tempo de “escolher uma alternativa reformista”.
19-06-2019
Governo das esquerdas é “forte com os fracos e fraco com os fortes”
    António Leitão Amaro fala numa “carga fiscal máxima para serviços e investimento público no mínimo”.
19-06-2019
Virgílio Macedo acusa a Autoridade Tributária de ter realizado um “arrastão fiscal”
    O deputado considera que as ações de cobrança de impostos na estrada “só aprofundam o sentimento de perseguição tributária dos contribuintes".
19-06-2019
PSD critica desproporção da atuação do Estado em relação à cobrança de dívidas
    Inês Domingos recordou que ao mesmo tempo que se faziam ações de cobrança de impostos na estrada, o PS votava contra a divulgação da lista dos grandes devedores à banca.
19-06-2019
Relação criada entre o governo e os contribuintes é marcada pela deslealdade
    Cristóvão Norte fala num executivo que “esconde, dissimula e anestesia os portugueses”.
12-06-2019
“É caótica e intolerável a excessiva demora deste governo na atribuição das pensões por reforma”
    Leonel Costa alertou para as graves consequências destes atrasos.
12-06-2019
“Em 2017 foi escrita uma das páginas mais negras da história recente de Portugal”
    No debate da Conta Geral do Estado de 2017, Cristóvão Crespo afirmou que “a política de cativações traduziu-se na ausência do Estado”.
07-06-2019
Governo “quer criar um pântano na supervisão”
    Inês Domingos acusou o executivo de “atacar de forma inusitada a independência dos reguladores do setor financeiro”.
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