Emília Cerqueira apresentou, esta quinta-feira, o Projeto de Resolução do PSD que recomenda ao governo a adoção de medidas urgentes em matéria de registos e notariado. Segundo a deputada, “apesar dos inúmeros anúncios feitos por este governo do PS, suportado pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, referindo a sua preocupação com a melhoria dos serviços públicos e como a sua política melhorou a vida dos portugueses, mais uma vez esse discurso é desmentido pela realidade, com a degradação generalizada dos serviços públicos a estender-se também aos serviços dos Registos e Notariado”.
De seguida, a parlamentar recordou que este é um sector particularmente menosprezado por este governo, com efeitos muito graves nas condições de trabalho e de atendimento dos cidadãos que recorrem aos seus serviços. “Desde logo, as questões da revisão da Lei orgânica, bem como da revisão do sistema remuneratório dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado. Tal como assistimos a uma atitude de inércia por parte da tutela da área da Justiça para compensar os encargos adicionais com deslocações dos trabalhadores. Também se assiste à falta de privacidade no atendimento dos cidadãos que recorrem ao sistema dos registos. A culminar temos a grave situação de falta de recursos humanos e materiais que leva a que alguns serviços não estejam a assegurar o adequado funcionamento”.
Frisando que o PSD não pode ficar indiferente a esta multiplicidade de situações que afetam gravemente a vida dos portugueses e não tem em conta a dignidade que os profissionais desta carreira especial nos merecem, Emília Cerqueira frisou eu o PSD exige ao governo: “que assegure condições para que os serviços dos registos e notariado disponham de recursos materiais e humanos para estarem em pleno funcionamento, dando prioridade às situações mais críticas de falta de conservador; Que imprima urgência na revisão da lei orgânica, bem como na revisão do sistema remuneratório dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado; Que nas conservatórias sujeitas a obras de remodelação seja implementado um modelo de atendimento que respeite a privacidade do cidadão; Que seja revisto o pagamento de emolumentos pessoais dos casamentos a conservadores/notários que estão em mobilidade nos serviços centrais do IRN; Que seja implementada medicina do trabalho nos serviços externos; Que assegure a compensação dos encargos adicionais com deslocações dos trabalhadores dos registos que se encontrem em mobilidade forçada”.