Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook YouTube Sapo Vídeos Flickr instagram
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
PSD exige fim da discriminação dos beneficiários da ADSE na Madeira
O anúncio foi feito pela deputada Sara Madruga da Costa.
Sara Madruga da Costa anunciou, no final de uma reunião no Funchal com o Presidente do IASAUDE, IP RAM, que os deputados do PSD na Assembleia da República vão exigir ao Governo da República o fim da discriminação dos beneficiários da ADSE na Madeira e obrigar o Governo Central a assumir o pagamento dos fármacos nos mesmos moldes que a partir de 1 de janeiro se aplicam aos beneficiários da ADSE no continente.
O PSD vai exigir ao Ministro das Finanças e à Ministra da Saúde a correção imediata da injustiça e obrigar o Governo da República a uma clarificação e a abranger a Madeira.
Em causa está o Decreto – Lei n.º 124/2018, de 28 de dezembro que entrou em vigor a 01 de janeiro e deixa a Madeira de fora.
Sara Madruga da Costa não compreende porque motivo o Governo da República deixou novamente de fora a Região.
“O Governo da República podia e devia ter aproveitado esta oportunidade para clarificar a responsabilidade financeira dos subsistemas públicos de saúde dos beneficiários da ADSE residentes na RAM, mas em vez disso preferiu manter a discriminação com a Região Autónoma da Madeira. e resolver apenas a faturação das entidades do SNS – Serviço Nacional de Saúde.
Não podemos aceitar que o Governo central assuma no continente o pagamento das consultas, meios complementares de diagnóstico e fármacos aos beneficiários da ADSE aí residentes e que na Madeira, não assuma o pagamento dos fármacos, obrigando o Governo Regional a assumir esse pagamento, sem a correspondente transferência de verba nacional.
Não existe qualquer fundamento para a discriminação existente, até porque à semelhança dos beneficiários da ADSE residentes no continente, os da Madeira descontam todos os meses 3,5% dos seus vencimentos para o Governo central, em idênticas condições aos beneficiários do continente” disse.
O PSD exige assim ao Governo da República que corrija esta injustiça, alterando a legislação no sentido da clarificação de que os beneficiários da ADSE na Região Autónoma da Madeira beneficiam dos mesmos direitos do que os do continente e por isso o pagamento dos fármacos deve ser assumido por verba nacional e não regional.
Os deputados do PSD reclamam ainda ao Governo da República, o pagamento da dívida ao SESARAM, dívida esta devida pela prestação dos cuidados de saúde aos serviços da República na Região lamentando que esta situação não tenha sido também clarificada e regularizada no Decreto – Lei n.º 124/2018, de 28 de dezembro.
“O Decreto – Lei n.º 124/2018, de 28 de dezembro, comprova infelizmente aquilo que temos vindo a dizer há três anos, o Governo da República não tem qualquer vontade em clarificar a prestação dos cuidados de saúde dos serviços da República na Região (Administração Interna, Justiça e Defesa Nacional) porque se o tivesse tinha aproveitado este diploma para fazê-lo”, referiu Sara Madruga da Costa.
“Através do referido diploma, o Governo da República, não só clarifica as relações financeiras entre o SNS e os beneficiários dos subsistemas públicos de saúde da Defesa Nacional e da Administração Interna, como também afeta ao Orçamento do SNS, um valor anual compensatório, deixando a Madeira novamente de fora”.

25-01-2019 Partilhar Recomendar
28-05-2020
Parlamento debate iniciativa do PSD de suspensão Lei das Finanças Regionais na próxima quinta-feira
    Sara Madruga da Costa congratula-se com a calendarização da discussão, esperando que “a República deixe de colocar entraves às respostas que o Governo Regional precisa de dar, com urgência, a todos os madeirenses”.
15-05-2020
Suspensão do “equilíbrio orçamental” da Lei das Finanças Regionais e da obrigação do cumprimento do empréstimo da República à Madeira
    O grupo parlamentar do PSD apresentou duas iniciativas que visam aumentar a capacidade de resposta das regiões autónomas face à atual pandemia de covid-19.
04-05-2020
Suspensão de taxas aeroportuárias para as companhias aéreas que voam para a Madeira
    O PSD questionou ao ministro das Infraestruturas se o Governo pretende desenvolver alguma iniciativa no sentido de suspender ou flexibilizar a cobrança de taxas aeroportuárias às companhias aéreas que operam na Região Autónoma da Madeira.
08-04-2020
POSEI: deputados dos arquipélagos defendem reforço de verbas para enfrentar a pandemia
    Os sociais-democratas eleitos pelos Açores e Madeira defendem o aumento financeiro do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade.
06-03-2020
Madeira: deputados exigem reforço urgente de trabalhadores face à iminente rutura do SEF
    Os sociais-democratas alertam que se o Governo não intervir a situação poderá tornar-se caótica.
06-03-2020
Deputados da Madeira criticam “falta de agenda” do Ministro do Ensino Superior para explicar discriminação à UMa
    Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Paulo Neves consideram “inadmissível” a postura do governante.
13-02-2020
PSD chama Ministro do Ensino Superior para explicar tratamento discriminatório dado à Universidade dos Açores em detrimento da Madeira
    O PSD quer ouvir o Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior sobre o anúncio de reforço do financiamento da Universidade dos Açores e eventual discriminação política em relação à Universidade da Madeira.
03-02-2020
Paulo Neves desafia o Primeiro-Ministro a cumprir a palavra dada
    Em causa os apoios prometidos à mobilidade dos madeirenses.
03-02-2020
Sara Madruga da Costa desafia deputados do PS eleitos pela Madeira a não votarem contra a Região
    A deputada considera que o Orçamento é uma oportunidade única de resolver muitos dos problemas que preocupam os madeirenses e porto-santenses.
29-11-2019
“Novo Hospital da Madeira: será que é neste Orçamento?”
    Sara Madruga da Costa afirmou esperar que no próximo Orçamento os 50% prometidos pelo Governo estejam devidamente clarificados para que a Madeira possa avançar com o novo Hospital.
Seguinte Último
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
02-06-2020 Comissões parlamentares
03-06-2020 Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro
03-06-2020 Comissões parlamentares
04-06-2020 Sessão Plenária
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas