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Situação do Ensino Especial preocupa o PSD
Raquel Coelho lembrou as medidas do Governo que deixaram milhares de jovens com necessidades educativas especiais sem os necessários apoios especializados

Raquel Coelho interveio, quinta-feira, num debate parlamentar sobre o ensino especial, lamentando as várias medidas impostas pelo Governo nesta matéria e que levaram a que milhares de alunos ficassem sem os apoios especializados.

A social-democrata recordou as implicações negativas da aplicação da "Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF/OMS), da ausência de apoios às autarquias e da falta de equipas multidisciplinares", questões que a deputada considera serem "factos incontornáveis de uma realidade" que "preocupa seriamente" o PSD.

Raquel Coelho salientou, contudo, o trabalho do Grupo de Trabalho criado no seio da Comissão de Educação e Ciência e que está a acompanhar a aplicação do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, cujo relatório será entregue no final do ano de 2010, data para a qual deve ser remetida a apresentação de uma iniciativa legislativa sobre os apoios no âmbito do Ensino Especial.

A deputada social-democrata recordou que a Constituição da República Portuguesa consagra que os cidadãos com deficiência não podem ser excluídos e que compete ao estado garantir que isso não acontece. “Por detrás dos números existem vidas que carecem e exigem carinho e respeito e dignidade nas atitudes políticas”, concluiu.

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