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PSD disponível para contribuir para a construção de um consenso alargado nas matérias relativas à Defesa Nacional
José de Matos Correia afirmou que, contrariamente ao que o PS fez no passado, os sociais-democratas atuarão com coerência e responsabilidade.
No debate da Lei de Programação Militar, José de Matos Correia enfatizou que esta não é uma Lei qualquer. De acordo com o deputado, a sua importância assenta em três pilares: o primeiro, que diz respeito ao plano material, por ter por objeto a definição e calendarização do investimento público em matéria de armamento e equipamento das forças armadas, concretizado através da edificação das suas capacidades; o segundo, que se refere ao plano temporal, porque integra um conjunto de opções que, precisamente pela sua natureza estruturante, se destina a vigorar por um período de doze anos, sem prejuízo das revisões de que possa ser alvo; e, por último, no plano político, porque a constituição quis qualificá-la como lei orgânica, impondo-lhe assim requisitos de aprovação mais exigentes do que aqueles a que estão subordinadas as leis ordinárias.
De seguida, o social-democrata recordou o histórico que subjaz a este debate, isto é, o extenso e bem estruturado processo de reformas levado a cabo pelo anterior governo. “Um processo que se iniciou com a aprovação da reforma designada por “Defesa 2020”, que se consubstanciou, depois, na revisão de todos os documentos estruturantes da Defesa Nacional, incluindo, em 2015, a Lei de Programação Militar (LPM) e que, nunca é demais recordá-lo, teve lugar num período de grandes constrangimentos orçamentais, por força da desastrosa herança deixada pelo governo socialista. Constrangimentos que, naturalmente, não poderiam deixar de afetar as nossas Forças Armadas, obrigando a apelar à sua capacidade de fazer muito com recursos limitados e à revisão ou eliminação de alguns dos programas então previstos. Ainda assim, num trabalho conjunto com as chefias militares, foram à época definidas prioridades para a modernização e reequipamento das Forças Armadas, em maior consonância com o interesse estratégico de defesa nacional, prioridades que, a nosso ver, não sofreram alterações significativas. Por isso mesmo, podemos afirmar que a proposta de revisão da LPM acaba por se revelar, em muitos aspetos, como de continuidade relativamente às decisões assumidas em 2015.”
Sublinhando algumas das melhorias introduzidas com esta Lei, até porque o PSD “faz da oposição responsável uma prática e não uma mera proclamação”, José de Matos Correia apontou igualmente algumas preocupações que a Proposta do governo suscita em aspetos centrais. “Antes do mais, a substituição das aeronaves C-130. Necessidade que se impõe há vários anos, tendo em conta a sua importância estratégica, não apenas para as Forças Armadas, mas para o País no seu todo, a opção pelo projeto do KC-390 iria resolver, em definitivo, a questão. Eis senão quando, na passada semana, o Chefe de Estado Maior da Força Aérea deixou, pela primeira vez, a indicação de que Portugal poderia abandonar o KC-390, face ao aumento dos encargos com o programa. E sublinhou, inclusive, que a Força Aérea estava já, como é seu dever, a ponderar outras alternativas.”
A terminar, o parlamentar recordou que, em 2015, o PS não descansou enquanto não encontrou um qualquer argumento que lhe permitisse não votar favoravelmente a revisão da LPM, criticando até soluções, à época inovadoras, mas que agora são mantidas no texto da Proposta que o seu governo apresenta. “O PSD, pelo seu lado, no governo como na oposição, guia-se pela coerência e pela responsabilidade. Por isso, renovamos a nossa disponibilidade para, no respeito pelos princípios que nos conduzem e pelas opções de política concreta que defendemos, contribuir para construir um consenso alargado nas matérias relativas à defesa nacional”, rematou o social-democrata.

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