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Lei de Programação Militar: PSD questiona o Ministro sobre duplo uso dos equipamentos a adquirir
Marco António Costa quis saber quais são esses equipamentos, qual o seu custo e qual a sua dupla utilização.
Marco António Costa iniciou a sua intervenção, esta quarta-feira, no debate sobre a Lei de Programação Militar, manifestando o orgulho do PSD nas nossas Forças Armadas, não só pelo seu desempenho nas missões internacionais, mas também nos momentos de maior urgência nacional.
De seguida, o social-democrata declarou o apoio dos sociais-democratas ao primeiro dos objetivos constantes desta Lei, que consiste no duplo uso dos equipamentos a adquirir. Já no que respeita ao objetivo de promoção do duplo uso das capacidades militares, permitindo responder a necessidades no âmbito de missões civis, o deputado afirmou que a questão que se coloca é a de saber se há uma lista de equipamentos classificados como de duplo uso e assim perspetivada a sua aquisição. “A segunda questão é saber se o governo tem noção do valor a que essa lista poderá corresponder. Em terceiro, se há uma previsão da potencial afetação de tais equipamentos ao dito uso militar e civil”, elencou o parlamentar. Dirigindo-se ao Ministro da Defesa, Marco António Costa afirmou que a resposta a estas questões permitirá aferir com maior rigor o que de facto constituirá a aquisição de equipamento militar. “A resposta a estas questões permitirá ainda aferir para o futuro o que é a opção militar, e com isso evitar uma descaracterização da Lei de Programação Militar e ainda perceber o real crescimento do investimento em equipamento militar”.
No que respeita ao objetivo de potenciar a economia nacional, respeitando as regras em matéria de concorrência, Marco António Costa reiterou a concordância do PSD, acrescentando o deputado que “se hoje temos indústria naval a servir a nossa Marinha, muito se deve à intervenção do governo do PSD com o que fez pelo Estaleiros Navais de Viana do Castelo”.

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