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PSD defende uma Lei de Bases da Saúde “moderna, flexível e centrada no cidadão”
Ricardo Baptista Leite frisou que hoje temos “um Ministério da doença” e que está na hora de termos “um Ministério da Saúde”.
Ricardo Baptista Leite apresentou, esta quarta-feira, o Projeto de Lei de Bases da Saúde do PSD. Na sua intervenção, o social-democrata começou por recordar que a atual Lei manteve-se praticamente imutável durante quase 30 anos de existência, numa longevidade impressionante. Neste já longo período, adiantou o deputado, os indicadores de saúde dos portugueses melhoraram significativamente, desde o aumento a esperança média de vida à diminuição dos óbitos na generalidade das doenças evitáveis. “Apesar dos sinais preocupantes de degradação mais recente do SNS, é inegável a evolução qualitativa dos cuidados de saúde no país e o próprio desenvolvimento social registado entre nós ao longos destes últimos 30 anos. Portugal foi sendo capaz de apresentar sinais positivos, sempre que os seus agentes políticos souberam concorrer para uma finalidade comum. Foi assim que, nos últimos 40 anos, sucessivos governos ergueram o SNS e o souberam estender a todos o território nacional. A elevada qualidade e dedicação dos milhares de profissionais que trabalharam e trabalham no sistema de saúde contribuíram, como ninguém, para a proteção e a melhoria do estado geral da saúde dos portugueses. Hoje, Portugal tem mais instituições prestadoras de cuidados de saúde que garantem níveis de acesso a serviços e prestações de saúde nunca antes existentes.”
Contudo, Ricardo Baptista Leite lembrou que não podemos ignorar que o País se tem vindo a confrontar com novas realidades e com novos problemas e desafios exigentes. “De entre essas realidades avultam, desde logo, o acentuado envelhecimento da população portuguesa, assim como a forte redução da nossa taxa de natalidade, fatores que condicionam, decisivamente, a sustentabilidade dos sistemas de proteção social e, por consequência, os próprios sistemas públicos de saúde. Igualmente o crescente peso das doenças crónicas, associado a fenómenos de multimorbilidade, exigem uma mudança nos paradigmas da prestação de cuidados de saúde, que devem orientar-se cada vez mais para a prevenção das doenças evitáveis, bem como para a intervenção clínica precoce. Continuamos sempre a acorrer atrás do prejuízo, investindo fortemente no tratamento tardio da doença, menosprezando o importante papel da prevenção. Em vez de agir, temos um SNS que se limita a reagir. Hoje temos um ministério da doença, está na hora de termos um ministério da saúde”.
Tendo em conta resta realidade, o social-democrata enfatizou que a “a Lei de Bases é importante, mas não é tudo. Os portugueses precisam de um governo que invista na saúde e que garanta acesso atempado aos cuidados de que precisam. Não há Lei de Bases de Saúde que nos valha perante a má governação do país”. Sublinhando a necessidade de uma mudança, Ricardo Baptista Lei adiantou mesmo que “o sistema público tem de ser o supremo garante da proteção dos cidadãos na doença, assegurando-lhes eficazes políticas de diagnóstico precoce, assim como cuidados de saúde de qualidade e equidade no acesso aos serviços de saúde. Como partido personalista, pluralista e reformista que somos, o PSD rejeitará sempre qualquer modelo político de pendor estatizante, que nos queira obrigar à força, à foice e ao martelo, a ter no Estado o prestador único e exclusivo de todas as prestações públicas na saúde”.
“Para nós, PSD, a gestão dos serviços públicos deve ser primordialmente pública, mas aceitamos o recurso do Serviço Nacional de Saúde aos setores privado e social desde que reunidas as seguintes três condições cumulativas: em primeiro lugar, esse recurso deve existir sempre que a capacidade instalada dos serviços públicos o aconselhe ou torne necessário; em segundo lugar, quando tal recurso se revelar vantajoso, em termos de relação qualidade-custo; e, em terceiro lugar – talvez a condição mais importante –, se essa cooperação conduzir à obtenção de ganhos em saúde para os utentes do SNS, principalmente os mais fragilizados e vulneráveis.”
A terminar, Ricardo Baptista Leite deixou vincada a ideia que, para o PSD, uma Lei de Bases da Saúde não é uma lei qualquer. “Não é uma lei que deva durar uma legislatura, mas sim várias décadas. Aqueles que assim não pensarem, veem a árvore, mas não veem a floresta. Aqueles que quiserem aproveitar a discussão de hoje e o processo legislativo em curso para servir suas conveniências partidárias de momento, prestam um mau serviço aos portugueses e degradam a função legislativa. O PSD não vai por esse caminho. Defendemos uma Lei de Bases de Saúde moderna, flexível e centrada no cidadão. Consagrar os princípios do estatuto do cuidador informal, reconhecer a importância dos cuidados continuados e dos cuidados em fim de vida e paliativos, proteger as pessoas com deficiência, destacar a importância da saúde mental e da saúde ocupacional, são estes apenas alguns exemplos de direitos e realidades que não podem, nem devem ser ignorados numa lei de bases da saúde. Para nós, PSD, é tempo de acreditar que é possível congregar todos os partidos pluralistas em torno de uma nova Lei de Bases da Saúde que permita alcançar um máximo denominador político comum. É tempo de nos unirmos pela saúde dos portugueses”.

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