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Reconhecimento das edições do Campeonato de Portugal realizadas entre 1922 e 1938 compete à Federação Portuguesa de Futebol
No debate de uma Petição nesse sentido, Joel Sá recordou que a FPF procedeu à constituição de uma Comissão de Análise para avaliar esta situação.
A Assembleia da República assistiu, esta sexta-feira, ao debate de uma Petição que solicita o reconhecimento das edições do Campeonato de Portugal realizadas entre 1922 e 1938. Em nome do PSD, Joel Sá começou por saudar os peticionários e por recordar que a Federação Portuguesa de Futebol não reconhece as 17 edições do campeonato de Portugal que tiveram vencedores diferentes. Segundo o deputado, “parece que existem fundadas duvidas acerca da natureza da competição em causa, levantando-se, legitimamente, a questão de saber se se deve qualificar tal como Campeonato nacional ou como Taça de Portugal. Na dúvida a FPF deliberou proceder à constituição de uma Comissão de Análise, constituído por investigadores das áreas do direito e da história, pertencentes às universidades de Lisboa, Porto e Coimbra. Espera-se que esta Comissão seja célere na apresentação de conclusões.”
De seguida, o social-democrata referiu que o Regime Jurídico das Federações Desportivas prevê que o estatuto de utilidade pública desportiva, atribuído pelo membro do Governo responsável pela área do desporto confere a uma federação desportiva a competência para o exercício, em exclusivo, por modalidade ou conjunto de modalidades, de poderes regulamentares, disciplinares e outros de natureza pública, bem como a titularidade dos direitos e deveres especialmente previstos na Lei. “As federações desportivas detentoras do estatuto de utilidade pública desportiva têm legalmente direito, entre outros, à regulamentação dos quadros competitivos da modalidade e à atribuição dos títulos nacionais”.
A terminar, Joel Sá frisou que tendo em conta que o Desporto é hoje, em Portugal, um dos fenómenos mais presentes na sociedade, é necessário exortar o Secretário de Estado da Juventude e Desporto a, junto da Federação Portuguesa de Futebol procurar uma clarificação urgente deste tema.
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