Laura Magalhães enfatizou, esta sexta-feira, que a temática do Acolhimento Familiar é uma matéria que diz muito ao PSD. No debate do Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que tome medidas para alterar a política de proteção das crianças e jovens em risco relançando o acolhimento familiar como medida privilegiada entre as medidas de colocação, a deputada começou por recordar que foi com um governo do PSD e do CDS que ficou contemplado na Lei que o Acolhimento Familiar deve ser privilegiado em detrimento do Acolhimento Residencial. Contudo, adianta, mesmo assim, em Portugal, apenas cerca de 3% das crianças que estão em regime de colocação se encontram em Acolhimento Familiar. “Situação completamente díspar com o panorama internacional, onde há países que a taxa ronda os 80 e 90%. E para nós, para o PSD, isto só pode envergonhar o Estado Português”, referiu.
Apesar desta realidade, a social-democrata afirmou que da parte deste governo do PS, apoiado pelo PCP e pelo BE, “não temos visto rigorosamente nada para inverter esta situação. Muito pelo contrário. Chegamos ao cúmulo de ver uma Secretária de Estado a duvidar das boas práticas profissionais e a rotular estas famílias da necessidade de fiscalização. Não, estas famílias que de forma altruísta mostram-se disponíveis para ajudar outras famílias que estão em perigo biopsicossocial não precisam de fiscalização. Precisam isso sim de formação, de capacitação, de supervisão e acompanhamento. Precisam de apoio.”
A este propósito, recorda Laura Magalhães, o PSD já por diversas vezes questionou o governo e o nada subsiste. “Falta regulamentação da nova Lei. A regulamentação por vontade deste governo ainda não saiu da gaveta. Essa é uma componente única e exclusivamente da competência deste Governo. E esta não ação está a condicionar e muito as boas práticas de quem está a trabalhar no terreno.”
A terminar, a parlamentar declarou que é preciso mais do que acompanhar o projeto da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que tem um trabalho bastante meritório pronto arrancar. “É preciso acompanhamento científico, nomeadamente na seleção, formação e acompanhamento das famílias. Tal como o PSD propôs na semana passada e não foi aceite por puro preconceito ideológico, não querendo reconhecer o mérito da ciência. Há injustiças que podem e devem ser corrigidas o mais depressa possível.”