Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook Twitter YouTube Sapo Vídeos Flickr instagram
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
“O PSD deu um contributo significativo para uma nova era na valorização da justiça administrativa em Portugal”
Contudo, Sara Madruga da Costa frisou que ainda há muito a fazer para acabar com o congestionamento e com a morosidade da justiça.
O Parlamento apreciou, esta quarta-feira, uma Proposta de Lei do governo sobre a alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Sara Madruga da Costa, participando no debate em nome do PSD, começou por recordar que nos últimos vinte anos foram inúmeras as alterações legislativas e as iniciativas tomadas com o propósito de melhorar e agilizar a eficiência e a celeridade da jurisdição administrativa e fiscal. Recorda a parlamentar que em 2015 “o PSD deu um contributo significativo para uma nova era na valorização da justiça administrativa em Portugal, com a revisão do Código de Procedimento Administrativo, do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e com o Código de Processos nos Tribunais Administrativos. Estas reformas foram fundamentais para a melhoria e para a modernização do sistema jurídico administrativo e fiscal, foram imprescindíveis para uma maior confiança na justiça e para uma Administração mais aberta, mais transparente e mais eficiente”.
Manifestando a disponibilidade do PSD para contribuir para a melhoria da justiça administrativa e fiscal, a social-democrata deu a conhecer a concordância do PSD com a Proposta, já que reconhece um dos principais problemas da justiça administrativa: os atrasos e o congestionamento dos tribunais administrativos e fiscais. “Para além de ter o mérito de tentar encontrar soluções para melhorar a eficiência dos tribunais e os atrasos através da especialização dos tribunais, princípio este da especialização há muito defendido pelo PSD.
Aliás estamos perante um decalque ou uma cópia do que foi levado a cabo pelo governo do PSD nos tribunais comuns”.
Contudo, adianta Sara Madruga da Costa, a grande questão que se coloca é a de saber se a presente proposta é suficiente para atingir os objetivos pretendidos em matéria de recuperação de pendências processuais e para que num futuro os processos sejam decididos em prazos razoáveis. “Temos muitas dúvidas que a presente proposta do governo vá ao fundo do problema. Há um consenso sobre o diagnóstico da justiça administrativa e fiscal em Portugal, é conhecido o défice de juízes, de procuradores e funcionários judiciais e as carências dos tribunais administrativos. A resolução dos atuais problemas, não parece depender única e exclusivamente de uma revisão da legislação ou de uma verdadeira reforma da justiça, mas da necessidade de dotar os tribunais de mais meios, mais juízes, mais procuradores e mais funcionários judiciais e da recuperação das pendências dos processos mais antigos”.
A terminar, Sara Madruga da Costa frisou que é preciso fazer muito mais para acabar com o congestionamento e com a morosidade da justiça administrativa e fiscal. “O contencioso administrativo é fundamental para o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos”, referiu.

09-01-2019 Partilhar Recomendar
31-05-2019
Carlos Peixoto: aumento do salário dos juízes é injusto para os portugueses
    O deputado lembra que os juízes passam a poder ganhar mais que o Primeiro-Ministro.
05-04-2019
Sara Madruga da Costa: “o tráfico de órgãos humanos é um ultraje à dignidade humana e ao direito à vida”
    A deputada lamentou a demora do governo na transposição das disposições da Convenção do Conselho da Europa sobre este tema.
05-04-2019
PSD apoia alterações ao regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais
    A posição dos sociais-democratas foi expressa por Andreia Neto.
03-04-2019
Andreia Neto alerta para a falta de investimento nos meios disponibilizados à Polícia Judiciária
    A deputada recordou o corte de 1,2 milhões de euros feito pelo governo no Orçamento.
08-03-2019
PSD favorável a alterações ao Código de Processo do Trabalho que tornem o sistema mais “eficiente, eficaz e célere”
    A posição dos sociais-democratas foi expressa pela deputada Susana Lamas.
07-02-2019
PSD recomenda a adoção de medidas urgentes em matéria de registos e notariado
    A iniciativa dos sociais-democratas foi apresentada por Emília Cerqueira.
30-01-2019
Carlos Peixoto desafia CDS a integrar um pacto para a justiça
    O Vice-Presidente da bancada do PSD recordou que os sociais-democratas apresentaram a todos os partidos uma proposta para melhorar o sistema de justiça.
30-01-2019
Violência contra as mulheres: é preciso passar do diagnóstico à ação
    Sandra Pereira lamentou que muito tenha ficado por fazer nos últimos anos.
30-01-2019
Os portugueses querem um governo que lute contra a corrupção
    Álvaro Batista colocou em evidência a inação da governação das esquerdas nesta matéria.
25-01-2019
Fernando Negrão acusa Governo de estar a “destruir o Serviço Nacional de Saúde”
    O líder da bancada do PSD lamentou a desumanidade e insensibilidade social manifestada pelo Primeiro-Ministro.
Seguinte Último
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas