Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook Twitter YouTube Sapo Vídeos Flickr instagram
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
“Governo caiu na tentação de converter a Autoridade Tributária numa espécie de agência-geral de cobranças”
Carlos Abreu Amorim enfatizou que o PSD não colaborará para o enfraquecimento da AT.
No debate da Proposta de Lei do governo que consagra a aplicação do processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas, coimas e outras quantias cobradas em processo judicial, Carlos Abreu Amorim acusou o governo de “ter caído na tentação de converter a Autoridade Tributária (AT) numa espécie de agência-geral de cobranças do Estado, o que se não for devidamente acautelado a pode desvirtuar fatalmente e pôr em perigo alguns princípios fundamentais do sistema jurídico”.
De acordo com o parlamentar, é reconhecia a eficiência da AT no exercício das funções que lhe estão cometidas. Nesse sentido, o bom e adequado aproveitamento dessas potencialidades para outra espécie de dividas ao Estado pode consubstanciar uma evolução compreensível, desde que sejam salvaguardados os diretos dos cidadãos e das empresas e ainda a específica capacidade da Autoridade Tributária.
Centrando-se no diploma do governo, o deputado afirmou que a exposição de motivos é “um pouco panfletária e até enganadora” e o texto “capricha em amalgamar a cobrança de créditos de custas judicias dos tribunais comuns com outras sanções pecuniárias”.
Depois de deixar vários alertas ao governo sobre a Proposta e de lamentar que o executivo não apresentado qualquer estudo de impacto desta proposta no funcionamento da AT, o parlamentar questionou se o governo pode assegurar que a AT não vai ser paralisada a médio prazo e se não se estará a inundar a AT de processos e pendências que a irão imobilizar, perdendo assim as suas vantagens.
A terminar, Carlos Abreu Amorim frisou que o PSD mantém a sua disposição para trabalhar seriamente esta proposta na especialidade, procurando melhorá-la. “Mas que fique muito claro, o PSD não colaborará no enfraquecimento da AT e salvaguardará sempre o direito dos cidadãos e das empresas”, concluiu.
04-01-2019 Partilhar Recomendar
11-12-2019
Dar primazia ao regime de residência alternada pode ser “absolutamente danoso” para a vida das crianças
    Mónica Quintela apresentou o Projeto de Lei do PSD que visa clarificar que o Tribunal pode determinar a residência alternada do filho sempre que tal corresponda ao superior interesse do menor.
11-12-2019
André Neves alerta para ausência de um regime contributivo que garanta uma verdadeira proteção social aos advogados
    O parlamentar sublinha que esta é uma classe que “está completamente desprotegida”.
21-11-2019
Direitos das crianças: PSD defende a formação obrigatória para magistrados
    Os sociais-democratas recomendam ainda ao Governo que a coordenação e monitorização da aplicação da Convenção dos Direitos da Criança em Portugal seja entregue ao Provedor de Justiça.
15-11-2019
Mónica Quintela considera imprudente estabelecer uma presunção jurídica a favor da residência alternada
    A parlamentar entende que “não se afigura prudente a consagração legal de tal presunção jurídica por desconsiderar o superior interesse da criança”.
14-11-2019
Grupo Parlamentar do PSD elegeu Coordenadores e Vice-coordenadores
   
19-07-2019
Lei do lobbying: este é o momento de parar para pensar
    Após o veto do Presidente da República, Álvaro Batista afirmou que o PSD prefere esperar 3 meses e decidir bem, do que correr o risco de correr mal.
19-07-2019
Emília Cerqueira louva trabalho desenvolvido pela Provedora de Justiça
    No debate do Relatório Anual, a deputada destacou a forma como a Provedora tratou o processo de indemnização às vítimas dos incêndios.
04-07-2019
Parlamento define princípios gerais de atribuição de abonos para apoio à atividade política dos deputados
    António Leitão Amaro afirmou que a solução encontrada resolve os problemas identificados, mas enfatizou que esta não era a solução defendida pelo PSD.
04-07-2019
Transparência: governo é o maior responsável pelo clima de descrédito que incide sobre os políticos
    No entender de Paulo Rios de Oliveira, o executivo socialista continua a ser parte do problema.
04-07-2019
Regime jurídico do acesso ao direito e aos tribunais nunca foi prioritário para o governo
    Andreia Neto adianta ainda que a proposta do executivo menoriza os advogados portugueses.
Seguinte Último
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas